A CPMF novamente

01 de Março de 2016

Nylton Gomes Batista

Passado o carnaval, dedicado a ilusões efêmeras, é chegada a hora de o país encarar a realidade, com destaque no Congresso, de onde todos aguardam soluções para os graves problemas nacionais. O momento vivido é angustiante, para quantos programam e buscam alcançar metas em suas vidas, quando se sabe reinar a incerteza na área da administração pública, onde a má conduta política dá o tom e apadrinhados da República executam a sinfonia da corrupção.

Não é de hoje que se ouve falar em crise - de todos os gêneros - e instabilidade neste país, mas os momentos atuais superam em tudo o que se viu lá atrás, desde a geração mais antiga ainda em vida. A credibilidade dos políticos foi a zero, depois de tantos deslizes, que desencantam os cidadãos, mas não se pode dizer, ao mesmo tempo, que a sociedade seja somente a vítima inocente, pois se assim fosse não produziria políticos tão desonestos. Da lama pode surgir a flor, mas esta não produz lama!

A crise econômica, consequência da má administração e da instabilidade política, é de longe a que mais atinge o cidadão, especialmente das camadas mais pobres. Logo aos primeiros solavancos da economia, é o pobre que deixa de se manter condignamente, porque em seu orçamento não há margem para suportar os aumentos nos preços da alimentação, da energia, do transporte e outros itens básicos. Seria de se esperar a redução de gastos não prioritários, na administração pública, mas, ao contrário, a gastança continua, escorada na faculdade que o governo tem de aumentar impostos, quando as finanças se esgotam sem controle.

No parlamento não ecoa a voz do povo contra o aumento da carga tributária, agarrando-se os políticos a tão somente novos impostos, enquanto o governo escalona os já existentes. No momento, a âncora dos parlamentares e de setores da sociedade civil é a CPMF, que o governo tenta ressuscitar como meio de arrecadar a compensação para os desvarios nas despesas. Arma-se forrobodó contra sua volta, exorcizam-na como se fosse o próprio diabo, mas a sociedade em geral se, mais consciente e não minada pela cultura da sonegação, perceberia haver outras razões por trás dessa resistência.

Políticos que fincam pé contra ela, se quisessem apenas barrar o aumento da carga tributária, já teriam apresentado proposta alternativa. A CPMF com equivalente redução de outros impostos - os incidentes na cesta básica, por exemplo - compensaria com vantagem para o governo, sem arrocho exagerado no bolso do povo. Mas, na fingida defesa do povo contra o aumento de impostos estão os interesses da pilantragem nacional, que tem o poder da sonegação reduzido mediante a CPMF, que permite à Receita Federal cruzar dados e detectar irregularidades em tempo real. Dizer que a CPMF sacrifica os mais pobres é mentira deslavada, uma vez que pobre não tem conta em banco, com exceção de segurados do INSS, cujos “benefícios” são depositados com a devida compensação.

Isso é dito com o intuito de manipulação da opinião pública, especialmente das camadas menos esclarecidas, visando conquistar a simpatia popular para sua causa egoísta; é a mão do gato sendo usada para cada um surrupiar o que considera serem suas castanhas! O que move a resistência contra a CPMF é o fato de ela ser, praticamente, blindada contra sonegação, atingindo a todos, indistintamente, dela não escapando a economia informal, o contrabando, o tráfico de drogas ou, resumindo, toda e qualquer maracutaia que passe por contas bancárias.

Outro medo, maior ainda, a afligir a sociedade hipócrita, é a possibilidade de a CPMF servir de porta para a introdução do Imposto Único, também chamado por alguns de “imposto justo”, a ser cobrado de todos, mediante percentual único via contas bancárias. Está claro que os que se fartam, valendo-se das brechas que o atual sistema tributário lhes proporciona, não querem perder a “bocada”! Acabaria de uma vez por todas com o carnaval da anistia fiscal, que premia inadimplentes e sonegadores em detrimento do contribuinte consciente e cumpridor de seus deveres; seria também duro golpe contra a corrupção entre sonegadores e maus servidores, estes a receber propinas em lugar dos impostos devidos por aqueles. O trabalho do governo se reduziria, eliminando-se até os repasses aos estados e municípios, uma vez que o próprio sistema de arrecadação o faria, diariamente, se quisesse, permitindo maior concentração de esforços em eficiente aplicação do tributo arrecadado, havendo vontade política, é claro. A CPMF, bem sucedida na arrecadação em sua primeira experiência, foi abolida, não porque o povo tivesse sido contra ela, mas, porque o governo, traindo o mesmo povo, não lhe dera a destinação prevista no processo de implantação. Para os que tinham seus interesses contrariados, o repúdio popular foi a sopa no mel, daí a facilidade como foi abolida e, daí também, a mesma mobilização contrária de agora.