As lições do STF no caso do “mensalão”

19 de Setembro de 2012

Jornal O Liberal

Mauro Werkema

O julgamento do “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal apresenta vários aspectos, ou conseqüências, que merecem análise mais atenciosa, especialmente para os políticos, ou ocupantes de cargos públicos, acostumados à impunidade. O STF parece que mudou de atitude. A primeira mudança é que pode condenar mesmo sem prova concreta nos autos. O julgamento, portanto, é político, no sentido de que os crimes praticados sem rastros, documentos, etc., podem também ser objeto de condenação. No caso do “mensalão” nem todos os réus estão sob a sombra de documentos que indicam o recebimento de dinheiro ou manipulação de recursos públicos ilegalmente. Mas, mesmo assim, serão condenados, já que os indícios, as circunstâncias, os depoimentos testemunhais, as conclusões e correlações, são muito evidentes. Então, o chamado “bom ladrão”, aquele que não deixa rastro, também pode ser condenado.

Há outro aspecto, muito interessante: a Corte Superior, instância final, sem outra alçada recursal, dá penas finais em casos que, na verdade, deveriam ter passado por instâncias inferiores, até mesmo porque nem todos os réus são detentores de mandatos parlamentares, a ponto de merecem tratamento especial. Então, o Supremo arvorou-se em instância final, o que evita o que, no Brasil, adia ou mesmo elimina processos, devido aos recursos dos advogados, capazes de evitar por muitos anos as decisões finais dos processos. Esta é a razão maior da impunidade, que agora o Supremo elimina, usando o exemplo do “mensalão”.

Corte constitucional, ou seja, dedicada a examinar ou interpretar questões constitucionais, o Supremo entra na análise de questões penais comuns e aplica sua penalidade, que os juízes chamam de “dosimetria” penal, a casos que não são da ordem constitucional. Realmente, o que se pode concluir de tais atitudes é que o STF resolveu, politicamente, dar um exemplo ao País, após tantas desmoralizações por que passa o Poder Judiciário no Brasil. Às claras, com a televisão transmitindo, com cobertura ampla dos veículos de comunicação, os ministros debatem, discutem, advogados argumentam, o procurador da República acusa. Enfim, a Justiça se mostra e com grande implacabilidade, bem rigorosa até, para alguns.

Então, os políticos, os corruptos, os “fichas-sujas”, os desonestos, acostumados a se aproveitar da morosidade da Justiça e das artimanhas dos advogados, devem estar temerosos, advertidos de que o Supremo mudou e, espera-se que mudem também outras instâncias e outros tribunais. Espera-se que seja também mais severa a Justiça Eleitoral, notoriamente flexível, que muito pouco pune ou retira da vida pública os que não tem currículos limpos. Ficam estas reflexões para os políticos e os que ocupam cargos públicos.