CPI esclarece situação da previdência

02 de Março de 2018

João de Carvalho

LI COM ATENÇÃO a Cartilha que mostra os resultados constatados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou as Contas da Previdência Social brasileira. Ela afirma que “a Previdência é Superavitária e o discurso que afirma que ela está quebrada, e que em pouco tempo não terá dinheiro para pagar aposentados não passa de uma grande mentira”.

O objetivo de uma CPI é analisar denúncias e irregularidades no setor público. Ela tem poder investigativo, mas não pode punir ou entrar com uma ação criminal em relação aos culpados. A CPI apenas recolhe e discute sobre os dados e apresenta um relatório aos poderes legislativos, assim como ao Ministério Público, para discussão e debates necessários à aprovação ou não das conclusões feitas e relatadas, com as provas possíveis realizadas.

A SEGURIDADE SOCIAL compreende um conjunto de ações dos poderes públicos destinado a assegurar os direitos à Saúde (SUS), à Previdência (aposentadorias, pensões por morte e benefícios do INSS) e à Assistência Social (benefício social pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, além do Bolsa Família). Ela é financiada, diz o relatório, por trabalhadores, patrões e governo. A meta é garantir, por exemplo, que o trabalhador, depois de aposentar, tenha uma renda mensal para garantir o seu sustento até o fim da vida.

“A Previdência oferece os seguintes benefícios: aposentadoria por idade; por invalidez, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família”.

A CPI é um instrumento de controle do Poder Legislativo (ou seja), daqueles que criam e debatem as leis do país, sobre o Poder Executivo. O objetivo de uma CPI é analisar as denúncias e irregularidades no serviço público. Tem ela o poder investigativo apenas.

“A CPI da Previdência constatou que entre os anos 2000 e 2015 o superávit da Previdência foi de R$821.739.000.000,00 (bilhões). Ela também constatou que, nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência, mais de R$3 trilhões”.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente dinheiro de tributos federais vinculados por lei a fundos e despesas... Significa que através da DRU, o governo federal retira da Previdência quaisquer valores para usar em outros setores. Ela foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, FSE, e, em 2000 o nome foi trocado para DRU. O que era apenas para emergências, passou a ser usado normalmente.

EM SUMA, “O Relatório da CPI identificou que o problema da Previdência é de gestão; arrecadação; fiscalização; sonegação; corrupção; desonerações; desvinculações de receita”. O Relatório, presidido pelo Senador Paulo Paim identificou que é preciso: “cobrar os grandes devedores; acabar com os REFIS; acabar com a DRU; acabar com a apropriação indébita e, que o dinheiro da Previdência tem que ficar na Previdência para beneficiar aqueles que contribuíram durante anos, ou seja, o povo trabalhador brasileiro, os aposentados e pensionistas”.

Para Concluir, fomos buscar no pensador Benjamin Disraeli, esta importante afirmação: Uma Sociedade só tem chance quando os homens e as mulheres de bem tiverem a mesma audácia dos corruptos.