Deputado de viseira

12 de Janeiro de 2018

Nylton Gomes Batista

Muito embora tenham mudados os critérios de classificação dos países que, no período da guerra fria, seriam primeiro mundo (países capitalistas com elevado nível de desenvolvimento em todos os sentidos), segundo mundo (países socialistas/de economia planificada) e terceiro mundo (países subdesenvolvidos, ou atrasados em todos os sentidos) o Brasil ainda é do terceiro mundo, subdesenvolvido. Fala-se, hoje, “desenvolvidos”, “em desenvolvimento” (o Brasil) e “subdesenvolvidos”. Essa visão se obtém mediante números estatísticos, mas se analisado cada país mediante o nível de educação e informação vê-se que a classificação pode bem ser outra. É o caso do Brasil.

Considerem-se as criptomoedas, ou moedas digitais, tendo à frente o bitcoin, que agita a opinião pública, em outras partes do globo. São governos, cientistas, empresários, empreendedores digitais, usuários e consumidores, todos envolvidos na discussão sobre o futuro das finanças sob a influência do bitcoin, a primeira e a mais popular das criptomoedas. Entre nós, no país que beija a bola e chuta a escola, pouco se fala da extraordinária aplicação tecnológica, salvando-se uns poucos ligados à internet, mediante algo válido como trabalho, estudos ou pesquisas. O restante da população internauta tem o computador como brinquedo, e, a internet um meio pelo qual se fazem fofocas, engendram-se e se disseminam mentiras com o propósito de destruir a imagem de terceiros. Na mídia (leia-se televisão) o futebol é que tem espaço, talvez até para opiniões sobre o cocô produzido pelos jogadores mais destacados. Quando aborda o bitcoin é para fazer medo ao público. Fala-se um pouco sobre o bitcoin também entre políticos, numa Comissão Especial na Câmara dos Deputados, constituída para analisar, estudar e recomendar regulamentação do setor, em atenção à segurança e defesa dos direitos do investidor.

O Projeto de Lei, do deputado Áureo, não fala em taxação ou criação de dificuldades, mas, sim, em ambiente de segurança. Seria até mesmo garantia para prosseguimento das atividades do setor, no Brasil, mas o relator da matéria, deputado Expedito Neto, assim não pensa. Visto por sua óptica, o bitcoin (inclusas demais moedas do gênero) é atividade criminosa, que deveria ser banida, levando à cadeia todos os que com tais ativos se envolvessem. Chega a sugerir inclusão no Código Penal de texto específico sobre as práticas de emissão e comercialização de moedas digitais. Curiosamente, o deputado relator "deixa aberta" a possibilidade de emissão para "uso em ambiente restrito, sob a responsabilidade do emissor, de moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas, desde que exclusivamente para a aquisição de bens e serviços oferecidos pelo emissor ou por terceiros". Enquanto isso, na mesma Câmara Federal, os deputados se protegem contra a Justiça, quando envolvidos em crimes de desvio e roubo do dinheiro público. O que seria, na verdade, essa brecha deixada aberta? Naturalmente que, para uso de alguns privilegiados, conforme normas seculares neste país! Espera-se que o projeto não tramite sob viés do relatório do relator, evitando-se que o Brasil engrene a marcha à ré! O povo ainda nem sabe o que é bitcoin e deputado quer impedir que ele venha a sabê-lo!

Isso, no Brasil, porque na Austrália conhecimento e prática em operações com bitcoin já estão sendo ensinadas a estudantes do primeiro grau, em determinada escola. O programa adotado evoluiu a partir de iniciativa tomada há cinco anos, o que mostra não ser decisão tomada no calor da ascensão das criptomoedas. Os poucos iniciados entre nós, neste país, sabem que o bitcoin não tem pátria; não tem um controle central, ou seja, não tem dedo de governo ou de instituição financeira; não tem forma física; é “guardado” em uma carteira digital estritamente pessoal; em negociação, ele é transferido de pessoa para pessoa em qualquer parte do mundo de forma quase instantânea; não pode ser falsificado; está livre da inflação, uma vez que está limitado a um número fixo de unidades Quanto ao que é ensinado na pioneira escola australiana vai muito além do assimilado pelos poucos iniciados brasileiros.

Está aí, portanto, a principal diferença entre nós, tupiniquins, subdesenvolvidos, e a parcela mais desenvolvida da humanidade, obviamente regida por governos menos corruptos que focam de maneira especial a educação, de onde emana todo o desenvolvimento desejado pela espécie humana. Lá fora, desde cedo, informam-se e se formam cidadãos, mediante educação que a tudo contempla, enquanto no Brasil o conceito de educação se limita, mais ou menos, ao ensino/aprendizagem do bê-á-bá, em meio ao ufanismo em torno de realidades passageiras, do supérfluo e de ilusões alienantes. Em cenário diferente não haveria espaço para político retrógado, a exemplo do dito relator, mesmo porque dificilmente haveria político com tal mentalidade. A verdadeira educação o teria colocado em outro nível.