Fiscalização municipal com suporte da “d.i.v.a”?

11 de Junho de 2012

Jornal O Liberal

A velhíssima lei dos dois pesos e duas medidas é a que mais funciona neste país grande e bobo, habitado por tupiniquins. E, em se tratando do município originário da antiga Vila Rica, terra em que galinha cisca pra frente, a munícipes desatrelados dos seus deveres de cidadania o boi dá leite e aos conscientes e cumpridores das leis e regulamentos, a vaca dá coice no balde. Não poucas vezes aqui foram abordados o lixo e o entulho, convenientemente confundidos e misturados por uns; tratados por outros, conforme a natureza do material. Em relação a descarte de entulho, na maioria das vezes, produzido por demolição ou limpeza de quintal, cabem ao proprietário ou residente do imóvel as providências para lhe dar o destino correto, enquanto o lixo doméstico é recolhido pelo serviço de limpeza pública. Mas, se para uns isso está claro como água na fonte, para outros o assunto vira lama, num momento, com a omissão da fiscalização, e noutro, com a perseguição do mesmo órgão. Há mais de um ano, entulho está a obstruir calçada de pedestres na Rua Santo Antônio e, pelo visto, nenhum fiscal apareceu para pedir sua retirada em quarenta e oito horas, exigência feita à residente a poucos passos dali, que só aguardava o serviço de caçamba para que o entulho fosse retirado. A mesma perseguição se faz contra alguns responsáveis por material de construção, temporariamente, depositado na via pública. Em poucas horas, chega a intimação para sua retirada. Entretanto, em determinados pontos, vê-se material a ocupar espaço público por muito mais tempo, sem qualquer impedimento da fiscalização. Há caso de material que criou limo e se confunde com o calçamento da rua depois de, talvez, dez anos de ocupação. Afinal, existe mesmo fiscalização direta ou ela funciona mediante “serviço secreto de informação”?