Indicações políticas para cargos em estatais são grande fonte de corrupção

23 de Março de 2018

Jornal O Liberal

*Antonio Tuccílio

A Caixa Econômica Federal incorporou ao seu estatuto limitação das indicações políticas para cargos de direção do banco. Essa decisão deu-se poucos dias depois de quatro dos seus diretores serem afastados de suas funções por suspeitas de irregularidades. Todos haviam sido indicados por partidos aliados do governo do presidente Michel Temer.

A limitação é um avanço, considerando que indicações políticas para cargos em instituições públicas são fontes inesgotáveis de corrupção. A história recente do nosso país nos oferece vários casos de irregularidades. Um dos mais conhecidos envolve Paulo Roberto Costa, que foi indicado pelo PP em 2004 para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa chefiou um esquema no qual 3% dos valores de contratos de empresas privadas eram destinados aos cofres do próprio PP e também do PMDB e do PT. A Polícia Federal descobriu sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, desencadeando o que hoje é a Operação Lava-Jato. Atualmente, ele está em prisão domiciliar, enquanto a Petrobras vai aos poucos recuperando sua reputação.

Quando questionado sobre as irregularidades, o presidente Temer disse que indicação não é crime. Disso já sabemos, mas se as indicações políticas têm histórico deproblemas nas estatais e promovido a corrupção, não seria a hora de mudar esse processo?

Além desse problema, as indicações políticas causam prejuízos financeiros. Isso ocorre porque uma boa parcela dos indicados não tem capacidade de gestão. Basta lembrar dos seis vice-presidentes dos Correios afastados em 2017 por falta de qualificação técnica, todos indicados pela Casa Civil de Temer. Também foi nos Correios que nasceu o escândalo do Mensalão, em 2005, quando um vídeo mostrou um dos seus executivos negociando propina com empresas e agindo em nome do deputado Roberto Jefferson.

O afastamento dos seis vice-presidentes dos Correios somente foi possível devido à Lei das Estatais, que entrou em vigor em 2016 exatamente para evitar que políticos beneficiem amigos em troca de favores. O texto fala apenas em indicação de pessoas com reputação ilibada e comprovação de experiência profissional. Porém, a lei não tem sido suficiente porque não basta criar regras a ser seguidas pelos membros dos partidos. Regras que, convenhamos, são óbvias.

Para acabar com o problema de fato ou diminuir as irregularidades, cargos em estatais não podem ficar à mercê de políticos e seus interesses pessoais. Como se não bastassem os problemas de corrupção e gestão, os salários pagos aos presidentes e diretores de estatais são escandalosos. No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, a remuneração de diretores e do presidente ultrapassa os R$ 80 mil. O auxilio-alimentação é superior aos R$ 1.500, valor que grande parcela dos brasileiros sequer recebe como salário mensal.

A mudança é necessária, mas difícil, considerando que nossos políticos não querem ‘largar esse osso’. Enquanto as indicações forem uma prática corriqueira, a imagem do Brasil continuará a ser manchada por escândalos de corrupção, enquanto o trabalhador brasileiro, que é contra cabides de emprego, seguirá injustiçado e pagando a conta desses desmandos.

*Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)