AGORA É LEI: agendamento de consultas por telefone para pacientes idosos e deficientes

Ouro Preto,
27 de Novembro de 2014

A Câmara Municipal de Ouro Preto derrubou o veto da prefeitura ao Projeto de Lei do vereador Chiquinho de Assis (PV) que possibilita aos pacientes idosos e deficientes a marcação por telefone de consultas médicas nas unidades de saúde do município. O Projeto foi aprovado em setembro, mas como o executivo vetou a proposição em outubro alegando “vício de iniciativa”, os vereadores precisaram analisar novamente a proposta, derrubaram o Veto e a Câmara promulgou a Lei.

“O prefeito não sancionou, mas a Câmara promulgou a nossa lei. Espero que a prefeitura não tente vetá-la em instâncias superiores e logo comece a implantar e gerir esse serviço de suma importância para quem precisa. Que o prefeito decrete logo as possibilidades de cadastro para atendimento. Nos ajude a cobrar!”

A Lei 924 de 13 de novembro de 2014 pode ser acessada pela internet no Diário Oficial do município através do endereço: www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial/417/1163/18-11-2014