Aprovado projeto que altera a estrutura organizacional da prefeitura de Mariana

Mariana,
30 de Setembro de 2015

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 61/2015, de autoria do Executivo, que altera a estrutura organizacional da prefeitura de Mariana. O objetivo é extinguir cargos comissionados e unificar secretarias para reduzir gastos do município.

Atualmente, existem 443 cargos comissionadas na prefeitura e o número de nomeações cairá para 409. O município conta com 15 secretarias e passará a ter 13. A Secretaria Municipal de Governo passa a ser Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais; a Secretaria Municipal de Administração foi unificada à de Desenvolvimento Econômico; a Secretaria Municipal de Transporte e Logística foi transformada em Secretaria Municipal de Transportes e Estradas Vicinais; e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo foi unificada à Secretaria de Desportos.

O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas (PHS), ressalta que o projeto foi amplamente discutido entre os parlamentares. A votação do projeto durou cerca de três horas. “Essa discussão faz parte do Legislativo. Os projetos não podem ser votados de qualquer forma”, destaca. “É possível até que a gente tenha que analisar uma mudança maior na estrutura organizacional do que a que foi feita até o presente momento”, conclui o presidente.

O projeto foi aprovado sem Emendas em reunião extraordinária realizada na manhã do dia 17 de agosto, com o voto contrário do vereador José Jarbas (PTB). “Foram demitidas pessoas do Renda Mínima e vários contratados foram embora”, questiona o parlamentar.

Carga horária dos servidores – durante a discussão, os vereadores analisaram a Emenda ao Projeto que visava reduzir a carga horária dos servidores públicos municipais de 40 para 30 horas semanais. A proposta foi defendida pelos vereadores José Jarbas (PTB) e Cristiano Vilas Boas (PT). O presidente Tenente Freitas ressalta que a emenda não teria efeito legal porque não se trata de estrutura organizacional e sim de carga horária. Ele afirma que é favorável à redução, mas que “é necessário dialogar com os representantes do funcionalismo público para estudar a redução”.