Ativos de iluminação pública serão de responsabilidade dos municípios

Itabirito,
05 de Dezembro de 2014

Resolução da Aneel pode acarretar mais uma cobrança de taxa da população em Itabirito

A partir de janeiro, os ativos de iluminação pública serão de responsabilidade dos municípios. A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Resolução 414. Segundo a agência, os municípios terão maior controle sobre as operações e poderão planejar melhor a ampliação e o alcance dos serviços em suas áreas. Em Itabirito, a transferência dos ativos de iluminação pública fez com que o executivo criasse o projeto de Lei 78/2014, que permitiria ao município arrecadar contribuição extra para custeio do serviço. Após muita polêmica e discussão na Câmara, o projeto foi retirado da pauta e está em revisão pelo executivo.

Para explicar essa transferência, Rodrigo Otávio Lombello, da área comercial da Cemig, especificamente da gerência do poder público, esteve presente na reunião da Câmara na segunda-feira (24). Ele explicou que a ação irá reduzir o valor do repasse à Cemig. “No município há 6.790 pontos de iluminação pública e a média é de 163 lâmpadas queimadas por mês. A prefeitura paga mensalmente, aproximadamente, 100 mil reais por esses pontos de iluminação. Com a nova resolução, a partir da proposta apresenta aos consórcios, a taxa passará de 3% para 10%, pois esse serviço será de responsabilidade do município”, explicou Lombello. “O município poderá contratar de duas formas: por um valor fixo mensal de R$ 8 para cada ponto instalado na manutenção de todo parque de iluminação, ou R$ 250 por lâmpada queimadas”, ressalta.

Na primeira proposta o projeto de lei previa que os gastos com a iluminação pública sejam repassados à população por meio da conta de luz. A cobrança seria de forma gradativa, de acordo com o valor que é pago em cada residência (ou empresa) podendo chegar a um aumento de 20%. Ainda segundo Rodrigo a expectativa é que com a mudança o valor pode passar para até 143 mil reais mensais. Questionado sobre os municípios que já assumiram a responsabilidade da iluminação pública, Rodrigo disse que, “o município pode arcar com o custo, mas terá que tirar receita de outras áreas, isso não tem como a Cemig mensurar. Mas é preciso ressaltar que quando se cobra pela contribuição é preciso oferecer um serviço de qualidade garantida”.

Fernando Bolotinha, autor do requerimento solicitando a presença da Cemig, não concorda que a população deva pagar pela nova demanda. “Pela atual situação de receita que o município possui, eu não concordo que a população arque com os valores. O projeto de Lei vai entrar, somos 13 vereadores e cada um tem sua opinião, mas acredito que com a atual situação financeira não devemos colocar isso nas costas contribuinte”, declarou Bolotinha.