Audiência pública legitima licitação para o transporte público de Mariana

Mariana,
25 de Agosto de 2014

Com a finalidade de cumprir as etapas do procedimento licitatório, a prefeitura de Mariana realizou na terça-feira (19) a audiência pública que garante o certame para a contratação da empresa responsável pela prestação do serviço de transporte público na cidade. A audiência pública contou com a participação de diversos representantes da comunidade, além de autoridades e membros do poder executivo e legislativo do município.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Marlon Paulo Figueiredo Silva, o processo licitatório inicia-se pela audiência pública. “Para que a população possa participar e acompanhar os procedimentos cabe ao município realizar a audiência pública que antecede a licitação. Portanto, esse é primeiro passo do processo licitatório que se inicia hoje”, afirma. O propósito da audiência pública baseia-se nas exigências regulamentadas pela Lei 8.666/93, para debater e esclarecer as necessidades do transporte público no município, que precedem a contratação dos serviços.

Para acatar a legalidade exigida para a publicação do edital, a empresa Planum Planejamento e Consultoria Urbana foi contratada, a fim de prestar assessoria técnica obstante à complexidade do processo de licitação para transporte urbano. Durante a audiência, o representante da empresa Planum, Luiz Wagner Balieiro, explicou sobre as diretrizes jurídicas e burocráticas, antes de apresentar as pesquisas e a elaboração do projeto básico que resultará na publicação do edital. Os participantes presentes também puderam esclarecer dúvidas e realizar perguntas que foram respondidas logo após a apresentação do projeto.

O prefeito Celso Cota destacou a importância do Plano de Mobilidade Urbana do município, relacionado ao transporte público, e reafirmou os preceitos democráticos da audiência. “Na verdade, o processo licitatório começou a mais de noventa dias atrás com a contratação da empresa para realizar o levantamento técnico, acompanhando as etapas com todos os cuidados que a lei exige. O que queremos é avançar, buscando caminhos e soluções com segurança, qualidade e preço justo”, acrescenta Celso Cota.