Audiência Pública sobre Mineração reúne comunidade na Câmara

Ouro Preto,
01 de Dezembro de 2013

O vereador Dentinho da Rádio (PT) presidiu a audiência Pública que tratou do Marco Regulatório da Mineração. O evento foi uma iniciativa do vereador que trouxe a Ouro Preto o deputado federal Gabriel Guimarães (PT), presidente da Comissão Especial da Câmara Federal criada para discutir com sociedade a proposta do governo federal. Segundo Dentinho, a tradição da mineração em Ouro Preto motivou a realização da Audiência Pública. “Temos diversas pessoas envolvidas diretamente na atividade mineira, são garimpeiros, de ouro, quartzito, topázio imperial que precisam saber o que vai mudar na lei e como o novo Marco Regulatório pode melhorar a vida desses trabalhadores”.

Cerca de setenta pessoas compareceram ao plenário da câmara e segundo o deputado Gabriel Guimarães, muitas deram uma significativa contribuição para melhorar o projeto do Marco Regulatório da Mineração. “Tivemos aqui uma reunião de trabalho produtivo. Diversas ideias colocadas aqui serão apresentadas ao relator do projeto para serem incorporadas ao texto final do projeto de lei”, disse Gabriel. Ele ouviu as reivindicações e respondeu todas as perguntas com o cuidado de anotar tudo. Em relação aos garimpeiros ele explicou que a limitação do tempo de posse do título pode ajudar na liberação das áreas para os garimpeiros. Outro ponto é a obrigação dos proprietários pagarem uma taxa por título e não mais por empresa, que muitas vezes detém dezenas de registros de pesquisa.

Em relação aos impostos, Gabriel Guimarães informou que nas negociações com o setor privado foi possível elevar de 2 para 4 por cento o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que agora vai ser cobrada com base no faturamento bruto das empresas. “No caso de Ouro Preto, a mudança vai significar mais 2 milhões de reais mensais nos cofres da Prefeitura”, explicou o deputado federal. Além dessa conquista, foi criada a taxa por título que antes era pago por empresa, independentemente do número de autorizações de pesquisa.

A presença de acadêmicos da Escola de Minas também significou contribuição para a Comissão Especial. Gabriel Guimarães fez questão de fazer uma cópia do documento produzido pelo professor José Cruz sobre a importância de manter a avaliação sobre as jazidas de água mineral, que passará a ser liberada por meio da categoria mais simples de licença de exploração. O professor Hernani Lima, também da UFOP, trouxe a preocupação com o meio ambiente, mas o deputado federal disse que o texto já prevê que as empresas devem apresentar projetos que contemplem todas as fases até o fechamento da mina, que inclui a recuperação total da área. “Acreditamos que com a criação da Agencia Nacional de Mineração prevista no projeto de lei, boa parte das questões levantadas nessa Audiência serão comtempladas, já que ela vai substituir o DNPM, um departamento com diversas deficiências e sem a autonomia típica das agências, que tem uma composição que garante a participação de todos os atores do segmento”, completou Gabriel Guimarães.

Participaram os vereadores Álysson Gugu (PPS) Luis Gonzaga (PR) Solange dos Coelhos (PPS) e Chiquinho de Assis (PV); o vice prefeito Chiquinho Xavier (DEM); o secretário de Fazenda Robinson Aquino; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itabirito Sander de Assis, que representou o prefeito Alex Salvador (PSD); o representante do Sindicato das Mineradoras (Sind Extra) Luiz Márcio, que representou a Vale e a Samarco; Warley Silva representando a Gerdau; o representante da Topázio Imperial, cabo Muarei; Sérgio Ferreira da Cooperativa dos trabalhadores da Pedreira Santa Efigênia de Antônio Pereira; e representantes dos garimpeiros tais quais Wilson Nunes.