Auditores Fiscais da Receita de Ouro Preto recuperam cerca de R$ 5,5 milhões

Ouro Preto,
01 de Abril de 2014

O valor será acrescido em repasses do Estado

A Receita Municipal, vinculada à Secretaria de Fazenda, conseguiu reaver cerca de R$ 5,5 milhões por meio da fiscalização e recurso administrativo por parte dos auditores fiscais do Município junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

Os auditores realizaram o acompanhamento das Declarações de Movimentação Econômica (DAMEFs) e cruzaram informações, possibilitando a realização de diagnósticos de erros e omissões nas declarações encaminhadas ao Estado, que poderiam gerar relevantes prejuízos financeiros ao Município.

Segundo o gerente da Receita Municipal, Rafael Mendes Teixeira, “o recurso gerou o ajuste no índice municipal e, consequentemente, créditos ao Valor Adicionado Fiscal do Município, que servirão de base para os repasses. Este ajuste se traduz no valor de repasse financeiro de R$ 5,5 milhões citado”. Ou seja, quanto maior a movimentação econômica, maior o Valor Adicionado Fiscal do Município (indicador relativo aos movimentos econômicos) aumentando assim o repasse do Estado.

Em 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais alcançou um baixo desempenho: 0,5%, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o setor industrial, carro-chefe da economia mineira e ouro-pretana, foi um dos mais afetados, amargando queda de 1,8%, por conta da baixa performance da indústria extrativa mineira, com queda de 6,1%.

Segundo o supervisor de Tributos Econômicos da Receita Municipal, Érico Paiva, “o resultado é um dado positivo diante de um '2013' ruim para a economia minerária e cujos impactos, no sentido de repasses financeiros, são refletidos nos anos seguintes”. Érico também ressalta a importância do trabalho do auditor fiscal no Município, não só na obtenção de recursos e combate às fraudes e sonegações, mas, também, no sentido de evitar grandes prejuízos decorrentes de erros.

Após o resultado do recurso, a Receita Municipal estima receber em 2014 cerca de R$ 140 milhões em repasses decorrentes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).