Cálculos do IPTU em Ouro Preto geram dúvidas e questionamentos dos contribuintes

Ouro Preto,
15 de Junho de 2018

Os moradores de Ouro Preto estão considerando abusivo o reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A lei que corrigiu valores do metro quadrado de edificações e terrenos e a lei que alterou a tributação na cidade foram sancionadas em dezembro do ano passado. Mas, agora, com o início da entrega dos carnês de IPTU 2018, contribuintes começaram a reclamar do valor reajustado.

De acordo com o secretario de Fazenda, Huamam Xavier, o IPTU de 2018 foi calculado com base na Lei nº 1.069/2017. “Essa lei atualizou os valores venais dos imóveis urbanos de Ouro Preto que estavam desatualizados desde 2009. Além do IPTU, é lançado no carnê a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), que se destina a custear os serviços de coleta e destinação final do lixo”, explica o secretário.

Os valores assustaram os contribuintes, uns declaram que houve aumento de mais de 1.000%. Além do valor do IPTU, uma dúvida dos contribuintes é com relação ao valor venal do imóvel. “Os valores não estão de acordo. Tenho dois lotes no Morro São Sebastião, um é de 800m², maior que o outro, e ele veio com o valor de IPTU e venal menor que o outro. Além de ser maior, é uma área melhor na questão de topografia”, declara Renata Freitas. Huamam enfatiza que o reajuste anual é limitado ao INPC e não reflete o comportamento do mercado imobiliário, no qual pode haver aumentos drásticos, estagnação ou reduções, e que devem ser reajustados a cada quatro anos.

Para 2018, o secretário enfatiza que para calcular o valor venal foi realizada ampla pesquisa do mercado imobiliário, com análise de todos os imóveis a venda nas imobiliárias, declarações feitas pelos contribuintes para cobrança do ITBI, avaliações para financiamentos imobiliários feitos pela Caixa, Banco do Brasil, Banco Itaú e Bradesco e tabela do custo de construção do Siduscon/MG. “Todo esse trabalho resultou na promulgação da Lei nº 1.069/2017”, frisa.

O valor arrecadado com o IPTU deve ser aplicado 25% na educação e 15% na saúde. De acordo com as informações do carnê do imposto, a verba referente a saúde já tem destinação certa, a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para a cidade. O assunto também foi muito questionado pelos moradores e será tema de uma entrevista na próxima edição do Jornal O LIBERAL, que trará mais detalhes concretos do assunto. De acordo com o executivo a previsão é arrecadar cerca de R$ 5 milhões de IPTU e R$ 3 milhões de taxa de coleta de resíduos (TCR).

Além dos valores, outro questionamento da população é com relação a TCR. Muitos ressaltam que não há coleta de lixo em suas ruas, mas há a cobrança pelos serviços. Com relação a esse assunto, Huamam esclarece que se o imóvel não possui acesso à coleta de lixo, não deve pagar a taxa, mas ele esclarece que “essa coleta não precisa ser na frente do imóvel. Basta que exista um ponto de coleta de lixo próximo ao imóvel, onde o morador deposite o lixo e o mesmo seja recolhido’.

Entregas

Os carnês estão sendo entregues por servidores do executivo e pelos Correios. Para os contribuintes residentes fora de Ouro Preto, os Correios estão fazendo a entrega e para os contribuintes residentes em Ouro Preto a entrega está sendo realizada pela própria prefeitura. De acordo com o secretário, a medida foi necessária pelos seguintes fatores: 1) alto custo de entrega dos Correios, aproximadamente R$ 80 mil reais; 2) entrega deficiente realizada pelos Correios em 2017, com falta de entrega de centenas de carnês, atrasos na entrega (tivemos que adiar um mês o vencimento) e ausência de entrega domiciliar nos distritos (os moradores têm que ir no posto buscar a correspondência).

Entenda

O valor venal é uma estimativa que o poder público faz do preço de determinados bens, cuja finalidade principal é ser a base de cálculo de certos impostos, como o Imposto Territorial Urbano (ITU) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele é calculado de acordo com a Lei 1069/2011, que define os valores unitários e a fórmula para chegar ao valor venal. O valor venal é o valor dos imóveis avaliados pela prefeitura, e que deve acompanhar o valor de mercado.

Manifestação

Insatisfeitos com o reajuste, moradores organizam uma manifestação para este sábado, dia 16, às 15h, com concentração na Praça Tiradentes. Outra ação é um abaixo assinado no site Petição Pública online, que será encaminhado ao Ministério Público. Ambas as ações pedem que o executivo revise os valores do imposto.