Câmara aprova 28 milhões para Prefeitura

Mariana,
11 de Abril de 2012

Estão aprovados os 28 milhões de reais para a Prefeitura de Mariana. A reunião extraordinária da Câmara, na qual se deu a aprovação, aconteceu na última sexta-feira do mês de Março, dia 30. Novamente, o único vereador em plenário a se opor ao projeto foi Juliano Duarte. Por fim, o projeto foi aprovado por 8 votos a 1.

Anteriormente, na reunião ordinária do dia 26 de Março, o vereador Juliano Duarte pediu vistas ao projeto, alegando, entre outras coisas, que não daria “um cheque em branco ao prefeito”, e que devido ao seu teor da discussão, o documento enviado pelo Executivo não poderia “ser votado em única votação”, o que era “imoral”. O último adjetivo se daria pelo fato de no documento não estar especificado em quais secretarias o dinheiro seria investido.

Naquele momento, apesar de tudo, tinha se posicionado a favor da aprovação, em momento posterior: “não sou contra a aprovação do projeto, só sou contra um projeto sem discriminação”. Após a aprovação do projeto, sem que os valores fossem discriminados, nesse último dia 30, Juliano comentou que respeita o ponto de vista dos demais, mas entende que existem problemas morais no processo. Dessa forma também entendeu o presidente da Câmara, Geraldo Sales, Bambu, que, por motivos de saúde, esteve ausente às reuniões do dia 26 e 30 de Março.

“Como presidente da Casa, tenho que respeitar a decisão do plenário, que é soberana”, pontuou Bambu. Entretanto, ele questiona a aprovação: “estou na Casa há 11 anos. Um projeto desse tipo nunca foi aprovado. Eu entendendo que (a Prefeitura) poderia enviar o projeto com as dotações. Minha opinião está firmada na nota”. Esse último documento, intitulado Nota de Esclarecimento da Presidência da Câmara Municipal de Mariana, foi divulgado no site do Legislativo marianense. Nele consta: “existe uma parcela dos vereadores que exigem que o referido projeto de lei seja reelaborado pelo Poder Executivo para que nele conste a destinação dos recursos que serão suplementados. Tal, não é nenhuma exigência inadmissível, uma vez que é papel do Poder Legislativo fiscalizar a execução orçamentária do município. Ademais, se o Poder Executivo discriminar os valores, indicando suas respectivas alocações orçamentárias, estará privilegiando a transparência na aplicação dos recursos públicos”.

A vereadora Aída Anacleto, que votou a favor da aprovação do projeto, tem um ponto de vista diferente. “Segundo, claramente, o parecer da assessora contábil da Câmara Municipal, o projeto é legal e moral”, explica. Para ela, “o Executivo estava dentro dos trâmites legais” e completa: “todos nós que votamos a favor, votamos dentro da Lei”. “Além disso, não tem problema o prefeito ter enviado o projeto sem discriminar os locais”, pois, segundo ela a função do Legislativo é fiscalizar e “existem meios para a fiscalização”. Como justificativa para a rápida aprovação do projeto, ela argumenta segundo os problemas sociais no município: “A situação da cidade é calamitosa: esgoto a céu aberto na cidade, nos distritos e nas comunidades”.