Câmara aprova mais 63 funções e 9 cargos de confiança para Prefeitura

Mariana,
05 de Julho de 2012

Conforme relatado na última edição de O LIBERAL, o vereador Juliano Duarte pediu vistas, em sua comissão, ao Projeto de Lei 45/2012. O que causou uma extensa discussão entre os vereadores, inclusive com direito a troca de farpas entre membros do Legislativo. O projeto é de autoria do Executivo e prevê a criação de 63 novas funções (e não novos cargos, como divulgado na edição anterior, sendo que a função é um cargo pré-existente). Outro PL que diz respeito à Prefeitura é o 33/2012, que cria 9 cargos de confiança. Ambos foram submetidos ao Plenário e aprovados em única discussão, conforme pedido do parlamentar Professor Reginaldo, em reunião extraordinária, ocorrida dia 22.

O PL 45 trata da criação de 63 funções na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os servidores a ser contratados seriam “Oficineiro da Assistência Social, Educador Social de Nível Médio, Educador Social de Nível Superior, em caráter temporário”. O impacto desse projeto na folha de pagamento do município será de R$ 975.599,79, somente esse ano.

Enquanto que o PL 33 “Altera a Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências”. A grande beneficiária seria a Secretaria Municipal de Saúde, à qual se direciona a criação dos 9 cargos. Também consta no texto do projeto “a especificação das mudanças no organograma”, segundo o qual teriam sido criados 35 cargos, sendo 26 extintos. O que daria uma diferença de R$ 22.102,47 mensais.

O debate

Além de Juliano, votaram contra os dois projetos os vereadores Marcelo Macedo e Fernando Sampaio. O Projeto de Lei 33, da Saúde, foi arduamente contestado por Sampaio: “por quê tem dinheiro para criar cargo de confiança, mas não paga vale alimentação para os contratados?” Do contrário, a edil Aída foi favorável devido a criação de alguns cargos de coordenação, o que no seu entendimento, seria necessário.

No caso do PL 45, do Desenvolvimento Social, Sampaio argumentou que “nada contra o educador social, mas o cargo de nível médio ganha mais que o professor com curso superior”. Duarte foi além, disse que certas funções seriam para “burlar” concursos públicos. Relatou que já estaria em andamento uma concorrência que contemplaria algumas das mesmas funções previstas no Projeto de Lei aprovado, o que poderia gerar “duplicidade” de funções. Ademais, também argumentou que cria uma “oneração na folha de pagamento” do município e questionou “as prioridades da Prefeitura”.