Câmara aprova parecer do TCE favorável às contas do Município no exercício financeiro de 2012

Ouro Preto,
15 de Julho de 2014

Durante a reunião realizada no dia 3 de julho, a Câmara de Ouro Preto aprovou o Projeto de Resolução n° 27/2014 que dispõe sobre a análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável às contas do Município referentes ao exercício financeiro de 2012.

O projeto foi aprovado pelos vereadores por meio de sete votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção do presidente da Câmara, Léo Feijoada (PSDB). Para que o parecer fosse derrubado e houvesse a rejeição das contas do ex-prefeito Angelo Oswaldo, a maioria qualificada de dois terços dos parlamentares, ou seja, o mínimo de 10 vereadores deveria votar contra o parecer prévio do Tribunal.

O líder de governo na Câmara, vereador Roberto Leandro (PSDB) lamenta a votação queixando-se do posicionamento de alguns vereadores. “Infelizmente, o projeto foi aprovado, favorável às contas de 2012 da administração do ex-prefeito Angelo Oswaldo, dando-lhe uma carta de alforria. Um ano em que não teve nada para o povo de Ouro Preto, nada de aumento para o servidor, benefício nenhum”, pontua Roberto. “Eu trouxe à Câmara as informações sobre as irregularidades já protocoladas no Ministério Público, como a compra de abadás com dinheiro da Saúde”, afirma o parlamentar. Além de Roberto, os vereadores Thiago Mapa (PP) Dentinho da Rádio (PT) Dudu Gonzaga (PPS) Maurício Moreira ‘Paquinha’ (PR) e Luiz Gonzaga (PR) votaram contra o parecer de aprovação das contas.

“Eu tenho 15 anos de trabalho na rádio Itatiaia Ouro Preto e nesses oito anos do último governo eu acompanhei de perto a luta do povo e as deficiências da administração” afirma o vereador Dentinho da Rádio. “Acompanhei o anúncio de que seriam construídas casas no bairro Santa Cruz, em Antônio Pereira e Cachoeira do Campo e a gente viu que nada aconteceu”, argumenta.

O vereador Chiquinho de Assis (PV) justifica seu voto favorável às contas de 2012. “Meu posicionamento foi em acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. Eu acho que não é uma votação política, é uma votação técnica”, afirma o edil. “Devemos respeitar um ao outro Poder. Então, se o parecer do Tribunal de Contas fosse contrário, eu acompanharia o parecer”, conclui.

A reunião dos vereadores foi transformada em Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente ao trabalho realizado em 2013. “O Meio Ambiente é um assunto latente e eu fiquei muito satisfeita com a participação das pessoas. Vamos levar boas ideias e bons indicativos para trabalhar nos próximos meses” avalia a secretária Érika Curtiss.

Érika informa que o serviço de destinação de resíduos é o que mais gera gastos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Nós temos muitas ideias para a Coleta Seletiva, mas não basta simplesmente ter a coleta, a gente precisa ter o real e correto destino desse material recolhido. Temos uma Coleta Seletiva piloto implantada em dois bairros da cidade e a gente pretende expandir” afirma.

O ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Márcio, também participou da Audiência Pública.

No dia 15 de julho, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá à cidade de Itaúna para trocar experiências sobre o sistema de Coleta Seletiva. De acordo com Érika Curtiss, Itaúna recolhe 23% de lixo reciclado.