Câmara aprova projeto em prol da agricultura familiar

Ouro Preto,
08 de Julho de 2014

Na reunião da Câmara de Ouro Preto realizada dia 1º de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 99/2013 que visa alterar artigos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindústria do Município. O projeto especifica os critérios de execução dos serviços de máquinas agrícolas a fim de implantar uma política de incentivo com o objetivo de facilitar o trabalho com a terra.

“A Câmara vota, mais uma vez, projetos para beneficiar a comunidade de Ouro Preto. Na semana passada, aprovou o reajuste para os servidores públicos e, agora, os benefícios para o uso das máquinas agrícolas”, avalia o presidente da Câmara de Ouro Preto, Léo Feijoada (PSDB). “O limite de utilização gratuita das máquinas agrícolas em 2005 era de até três horas anuais. Depois, passaram para cinco horas e, mais tarde, para dez. Agora, o Prefeito José Leandro, junto à Secretaria de Agropecuária, através do secretário Érico Couto, passa para 25 horas gratuitas por ano”. O presidente da Câmara ressalta que “as pessoas que estão engajadas na Agricultura Familiar, e que têm a documentação da terra em dia, poderão contar com o benefício para a produção de alimentos”. Para Léo, trata-se de uma política pública que irá minimiza o êxodo rural, contribuindo para a qualidade de vida no campo.

Produtores rurais que possuem tratores agrícolas e animais de tração para aluguel também poderão ser beneficiados com a cessão de máquinas e implementos agrícolas para prestação de serviços em suas propriedades rurais.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o requerimento que solicita à Prefeitura informações contratuais sobre o serviço de hemodiálise. “Chegou uma série de denúncias com relação à qualidade desse serviço, com pessoas aqui do Município tendo que levar roupa de cama para o local do atendimento, o médico não permanece todo tempo no local, pacientes que foram infectados no local e de pacientes que vieram a óbito”, aponta o vereador autor do requerimento, Chiquinho de Assis (PV). Além de Chiquinho, os vereadores José Geraldo Muniz ‘Zé do Binga” (PPS) Dentinho da Rádio (PT) Solange Estevam (PPS) e o presidente Léo Feijoada irão em comitiva averiguar a situação.

Prestação de Contas da Educação - A reunião dos vereadores foi transformada em Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos trabalhos desenvolvidos em 2013. “Foi um ano difícil, de começo e de aprendizagem. Um ano técnico, que a gente conseguiu cumprir com o apoio da nossa equipe”, afirma o secretário de Educação, José César, sobre os desafios do ano passado.

A apresentação com os dados da prestação de contas está disponível no site da Câmara de Ouro Preto www.cmop.mg.gov.br