Câmara aprova projeto que prevê isenção do ISSQN às empresas de transporte coletivo de passageiros

Ouro Preto,
13 de Outubro de 2013

Na terça feira (8) a Câmara Municipal de Ouro Preto realizou sua 72ª Reunião Ordinária. Dentre as proposições apreciadas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária n° 54/2013 de autoria do prefeito José Leandro, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

O projeto foi aprovado por 12 votos, tendo um voto contrário do vereador Chiquinho de Assis (PV). “Eu entendo que já houve uma redução de PIS/Confins que não chegou ao bolso dos cidadãos, principalmente dos distritos, porque não houve desconto dessas passagens”, afirma o vereador Chiquinho. “É preciso buscar uma saída econômica financeira viável, mas eu acho que o primeiro passo é a licitação”, pontua o edil.

Já o vereador Thiago Mapa (PP) se absteve do voto. “Como eu havia prometido à comunidade do Taquaral, enquanto não começar pelo menos um paliativo no bairro para solucionar as diversas questões apontadas pelos moradores, eu não votarei nenhum projeto do Executivo”, ressalta Mapa sobre seu posicionamento como forma de protesto.

Um dos votos favoráveis ao projeto foi do vereador Luiz Gonzaga (PR). “De acordo com a lei, o governo não pode decretar essa isenção sem a participação da Câmara. Dei esse voto de confiança para o prefeito”, afirma.