Câmara aprova relatório de CPI da ETA Padre Viegas

Mariana,
14 de Abril de 2016

Na mesma reunião, foram aprovados os projetos que criam o Fundo Municipal de Amparo aos Atingidos pela barragem de Fundão e a revisão salarial de 5% dos servidores públicos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Mariana, composta pelos vereadores Fernando Sampaio como presidente, Adimar Cota como secretário e Tião do Sindicato como relator, apresentou o relatório da apuração de irregularidades nas obras de construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) no distrito de Padre Viegas.

O vereador Fernando Sampaio ressalta que “algumas irregularidades foram constatadas e caberá ao Ministério Público aprofundar as investigações”. O relatório elaborado pela Comissão contém 17 páginas e conclui que o município contratou uma empresa de engenharia que não possui capacidade técnica suficiente para conduzir a obra. O documento revela os valores pagos à empresa contratada, Líder Empreendimentos, sobre serviços que não foram executados e questiona a paralisação das obras naquele distrito. Um conjunto comprobatório de mais de mil páginas integra a apuração.

A Comissão fez inspeção local com auxílio técnico de engenheiro civil, analisou documentos e colheu depoimentos, entre eles, do responsável pela empresa Líder Empreendimentos, Alex Bruno. O contrato entre a empreiteira e a prefeitura com o valor inicial de R$ 1.968.503,82 foi assinado em janeiro de 2014 e sofreu cinco aditivos, passando o valor final para R$ 2.459.539,97 e o prazo para entrega das obras para o dia 27 de dezembro de 2015. No relatório, consta que a CPI verificou que o município já fez o pagamento de R$ 2.311.957,36 e não houve a entrega satisfatória do que foi estipulado. A ETA teria capacidade para tratar 10 litros de água por segundo.

O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas, ressalta que a instauração da CPI foi um pedido da própria comunidade de Padre Viegas. “Estávamos acompanhando as reivindicações em reuniões com os moradores e foi necessário abrir a CPI para apurar tudo o que estava acontecendo”, ressalta Freitas.

O relatório da CPI foi aprovado pela Câmara com votos favoráveis dos vereadores Edson Agostinho, Geraldo Sales, Adimar Cota, Cristiano Vilas Boas, Fernando Sampaio, João Bosco e Tenente Freitas. Os vereadores Raimundo Horta, Marcelo Macedo, Pedro Eldorado, Bruno Mól, Daniely Cristina e Juliano Duarte se abstiveram de votar e os vereadores José Jarbas e Tião do Sindicato estavam ausentes da reunião.

O vereador Tião do Sindicato passou a integrar a CPI no dia 14 de março a partir do desligamento do vereador Geraldo Magela da Câmara, que atuava como relator da Comissão instalada no dia 5 de outubro de 2015. O relatório da CPI e os documentos que o acompanham serão encaminhados ao Ministério Público para medidas cabíveis.

Fundo de Amparo aos Atingidos pela barragem de Fundão – Na mesma reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 28/2016 que cria o Fundo de Amparo aos Atingidos pela barragem de Fundão. Foi aprovada também a Emenda nº 01/2016 de autoria de todos os vereadores e que suprime os artigos 7º e 8º do projeto. Os artigos definiriam um prazo de 10 dias para que os atingidos recebessem o dinheiro e mais 5 dias para apresentação de possíveis recursos. Com a supressão dos artigos, a quantia que gira em torno de R$ 4 mil para cada família será repassada nesta quinta-feira, dia 31 de março, às 9h, no Centro de Convenções.

Diante de dezenas de pessoas de Bento Rodrigues e Paracatu que estavam no plenário, o vereador Pedro Eldorado justificou seu pedido de vistas ao projeto feito na reunião do dia 21 de março. Ele afirma que solicitou que o projeto não fosse votado em única discussão por não apresentar as assinaturas do prefeito e da Comissão dos Atingidos na cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o acompanhava. “Tive dúvidas quando vi o TAC anexo ao projeto sem as assinaturas do Executivo e dos atingidos pela barragem. Só existia uma assinatura do Ministério Público”, justifica Pedro.

Já o vereador Bruno Mól solicitou atenção para a leitura da ata da reunião anterior, com o objetivo de esclarecer que ele não pediu vistas ao projeto como foi veiculado em diversos veículos de comunicação. “Pedi a atenção do plenário, porque na ata consta quem realmente pediu vistas do projeto”, ressalta Bruno.

O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas, afirma ter verificado legitimidade no projeto e que o TAC é um documento adicional, mas que quando existem dúvidas é natural que os vereadores queiram saná-las. Ele aponta que “os vereadores nunca querem criar dificuldades em repasses para os que necessitam”.

Reajuste dos salários dos servidores públicos – O reajuste dos salários dos servidores públicos municipais de Mariana foi aprovado por todos os vereadores durante a mesma reunião. O Projeto de Lei nº 26/2016 concede revisão geral da remuneração salarial aos servidores da administração direta em 5% e em 15% no vale-alimentação.

O vereador Geraldo Sales “Bambu” ressalta os impactos econômicos que o município vivencia e apresenta informações sobre os reajustes feitos a partir de 2010. “Em 2010, o reajuste foi de 6%. Em 2011, foi de 12,5%, mas a gente percebia um aumento propício e espetacular com relação à receita do município. Em 2012, voltou a 6%. Em 2013 foi um reajuste de 10%. E em 2014 e 2015, de 7%”, aponta Bambu, elogiando o atual esforço do Executivo em conceder o aumento com cautela em relação às finanças municipais.