Câmara de Mariana aprova projetos de lei em benefício da educação

Mariana,
17 de Fevereiro de 2014

A segunda reunião ordinária em 2014, da Câmara de Mariana, ocorrida na segunda-feira (10), deliberou a aprovação de projetos de lei que apresentam uma relevância fundamental para o desenvolvimento do município na área da educação. Além disso, os vereadores também discutiram sobre o auxílio transporte que será concedido aos estudantes universitários de Mariana.

De acordo com o vereador Pedro Eldorado (PR), houve um atraso no fornecimento do auxílio devido ao processo da proposta de adesão dos bancos. “Essa casa já aprovou essa lei. No entanto, todo o repasse da verba destinada à educação passa pela Caixa Econômica Federal, mas o município não pode determinar que um banco só faça esse pagamento aos estudantes”, esclarece Pedro. A discussão se deu através do Requerimento 01/2014, de autoria do vereador Cristiano Vilas Boas (PT), solicitando esclarecimentos do poder executivo sobre a demora em conceder o auxílio. Segundo o vereador Fernando Sampaio (PRB), a prefeitura também informou que os estudantes já registrados precisam efetivar o cadastro da conta corrente.

Na ocasião, o vereador Juliano Duarte (MD) reforçou os serviços que serão executados para melhorar a sinalização turística da cidade através do Projeto de Lei nº 07/2014. No entanto, a maior conquista foi a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2014 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.939.979,82 com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Ministério da Educação através do PAC2. Os recursos serão aplicados na construção de duas novas unidades de educação infantil, atendendo a demanda da população pela oferta de vagas nas creches. As novas creches, no valor de R$ 1.453.755,63 cada, serão localizadas na Rua José Vicente de Souza, no bairro São Cristovão, e na Rua Astolino Barbosa, no bairro Chácara.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria do executivo, que dispõe sobre a regulamentação de recursos destinados a aquisição de ônibus escolares. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Bruno Mol (PSDB), parabenizou a importância da aquisição dos veículos escolares com adaptação para portadores de necessidades especiais. “Realmente é uma aquisição de muita importância que já havia sido pleiteada pelo vereador Cristiano (PT) quando tivemos a oportunidade de participar de uma audiência pública sobre acessibilidade com os professores da rede estadual e municipal”, ressaltou Bruno.