Câmara de Mariana recebe projeto para o fim do voto secreto

Mariana,
03 de Junho de 2014

Durante sua reunião ordinária, realizada na segunda-feira (26) a Câmara Legislativa de Mariana foi palco para o vereador Bruno Mól (PSDB) que apresentou em proposta de emenda à lei orgânica do Município de Mariana extinguindo o voto secreto e instaurando o voto nominal. A partir da aprovação da emenda, a votação deixa de ser secreta e os vereadores devem declarar seu voto nas situações de eleição da Mesa Diretora da Casa, como nas leis complementares, nas leis ordinárias, nas leis delegadas, nas resoluções e nas emendas à lei orgânica municipal. No caso de veto de projetos, o vereador também deverá declarar seu voto abertamente.

Segundo o presidente da Casa, Bruno Mól (PSDB) o projeto visa dar mais transparência às ações dos vereadores. “Com o fim do voto secreto queremos acabar com a ingerência política que poderia ocorrer em alguma tramitação. Mariana segue as diretrizes do Senado, da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa Mineira que também optaram pela votação aberta e nominal”, afirma o vereador. O vereador Cristiano Vilas Boas (PT) elogiou a emenda proposta pelo presidente da Casa. “Mariana com seus 302 anos de história, sendo a primeira Casa de Leis, deve dar o exemplo. Parabenizo o presidente pela iniciativa”, comenta Cristiano.

Bruno Mól declarou que já foram distribuídas cópias aos vereadores e que o projeto ficará sobre a Mesa durante dez dias para, se necessário, receber emendas. Foi designada, também pelo presidente, a Comissão Especial formada pelos vereadores Cristiano Vilas Boas, João Bosco e Tenente Freitas, para estudo e parecer da emenda de acordo com o disposto no regimento interno da Casa.