Câmara de Mariana suspende votações de projetos do Poder Executivo

Mariana,
07 de Setembro de 2014

As discussões sobre a falta de pagamento do auxílio transporte aos estudantes de nível médio, pós-médio e superior de Mariana voltaram à pauta durante a última reunião ordinária da Câmara Legislativa, realizada na segunda-feira (25). O requerimento de autoria dos vereadores Cristiano Vilas Boas, Fernando Sampaio, Juliano Duarte e Pedro do Eldorado, apresentado no dia 11 de agosto, pedindo explicações à Secretaria de Educação, ainda não foi respondido, gerando a indignação dos membros do legislativo. O benefício foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 7.195 no dia 6 de fevereiro de 2014, mas os estudantes ainda não receberam o repasse no valor de R$100.

O presidente da Câmara de Mariana, vereador Bruno Mól, destacou que o regimento interno e a lei orgânica são muito claros na convocação dos secretários. Em seguida, tomou a decisão de trancar a pauta, retirando o projeto de lei completar nº99/2014 do Executivo de votação. “Está havendo uma falta de respeito de parte do Executivo com o Legislativo. A primeira decisão que eu tomo é que nenhum projeto do Executivo seja votado nessa Casa enquanto todos os requerimentos pendentes não forem respondidos”, proferiu Mól.

O vereador Geraldo Sales parabenizou o presidente pela atitude, e disse que a ação demonstra a independência do legislativo em relação ao executivo. “Lembro ainda que a secretária de obras assumiu um compromisso perante essa Casa de responder a perguntas do requerimento nº23/2014, aprovado em 19 de maio desse ano, e nada nos foi informado. No meu entendimento, isso é uma falta de respeito com esse Poder. Todo cidadão tem direito a respostas”, denuncia o vereador.

Tenente Freitas disse que a posição do presidente foi firme e necessária. “É preciso que as pessoas que trabalham na prefeitura compreendam que tem obrigações que precisam ser cumpridas. O senhor está de parabéns pela postura”, apontou Freitas. O vereador Fernando Sampaio também declarou apoio à atitude do presidente. A prefeitura tem 15 dias para responder aos requerimentos enviados pela Câmara e, até o momento, oito requerimentos estão sem resposta.