Câmara de Ouro Preto aprova fim do voto secreto

Ouro Preto,
01 de Dezembro de 2013

Queda do sigilo foi dada por aprovação unânime e visa ao princípio da publicidade, bem como a dar maior transparência às atividades exercidas pelo Poder Legislativo Municipal

O dia 21 de novembro marca um ato histórico de transparência política na antiga Vila Rica. A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou o Projeto de Resolução nº 14/2013 que modifica a redação de artigos do Regimento Interno que tratam das votações secretas do Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 13 parlamentares presentes à sessão e todas as deliberações feitas pelos vereadores de Ouro Preto serão, a partir de agora, por meio de votação aberta, inclusive as eleições da Mesa Diretora e cassação de mandatos.

A proposição tramitou por cinco meses na Casa – desde junho de 2013 – e apresenta como primeiro signatário o vereador Chiquinho de Assis (PV). É assinada também pelo presidente da Câmara, Léo Feijoada (PSDB), pelo vice-presidente Wander Albuquerque (PDT), e pelos vereadores Dentinho da Rádio (PT) e Luiz Gonzaga (PR). “Nossos mandatos são públicos, nossos votos também devem ser. Temos que ter orgulho de votar olhando para o cidadão que nos colocou aqui”, declara Chiquinho. “Mostrando os nossos votos estamos contribuindo para resgatar a ética do exercício da política. A Casa Bernardo de Vasconcelos, uma das primeiras Câmaras do Brasil, dá um importante passo nos seus 302 anos” conclui o edil.

Por tratar-se de alteração no Regimento Interno, havia exigência mínima de dois terços de votos favoráveis para a aprovação do projeto. “Todos os vereadores entenderam que toda votação deve ser aberta e com isso nós mostramos para o Brasil que são novos tempos na Câmara Municipal de Ouro Preto, pela questão da transparência”, afirma o presidente Léo Feijoada sobre a unanimidade da votação. Para o líder de governo na Câmara, vereador Roberto Leandro (PSDB), a ação fortalece a democracia e o exercício parlamentar. “Vai promover uma interação maior entre o Executivo e o Legislativo. É um marco histórico no início desse século XXI e torcemos para que as demais cidades brasileiras sigam o exemplo de Ouro Preto”, pontua Roberto.

Em setembro deste ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2013, que alterou os artigos 64, 68 e 82 da Lei Orgânica Municipal que, com a nova redação, passaram a determinar o voto aberto para a apreciação de perdas de mandato e análise de vetos. Agora, com a modificação no Regimento Interno da Casa, a Câmara concretiza a transparência total para suas deliberações.

Moções de Aplauso – Durante a mesma reunião, a Câmara de Ouro Preto entregou certificados de Moções de Aplauso a sete agraciados. São eles: Sociedade Musical Bom Jesus das Flores, Sociedade Musical Bom Jesus de Matozinhos, Coral Pequenos Cantores de Ouro Preto, Rádio Província FM, Fundação Aleijadinho, Estácio Fonseca da Costa, Breno Lucas de Souza, Sargento Moisés, Diego Bento, Thiago Ibraim Mazzoni e Jaime Fortes.

As Moções de Aplauso são manifestações da Câmara Municipal em reconhecimento às pessoas e entidades que prestam relevantes serviços à comunidade engrandecendo o nome de Ouro Preto.