Câmara de Ouro Preto aprova Projeto da Lei Orçamentária de 2013

Ouro Preto,
26 de Dezembro de 2012

Durante Reunião Ordinária, Comissões Especiais de Vereadores são instituídas para apurar questionamentos do Sindicato dos Metalúrgicos e falta de água em Engenheiro Corrêa

Na Reunião Legislativa realizada no dia 11 de dezembro, a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, em Redação Final, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2012, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2013. O Projeto foi aprovado com emendas dos vereadores Luiz Gonzaga (PR) e Crovymara Batalha (PMDB) – e incluem dotações orçamentárias para contribuir e subvencionar projetos sociais desenvolvidos no Município, bem como suplementos para construções ou reformas de logradouros públicos.

No Substitutivo há, ainda, a inclusão na receita orçamentária de capital, do repasse do Ministério das Cidades, no valor de R$ 1,8 milhão, destinados à reforma da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, em Cachoeira do Campo, e à reforma da Casa de Pedra, em Amarantina. Na segunda-feira, dia 17, foi sancionada a Lei nº 817/2012, que estima a receita e fixa a despesa de Ouro Preto para o ano que vem, e prevê valor total da receita em R$276.450.000,00.

Comissões Especiais – Na Reunião Ordinária realizada na quinta-feira, 13 de dezembro, o Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Maurílio Zacarias (PMDB), instituiu uma Comissão Especial formada pelos vereadores Flávio Andrade (PV), Júlio Pimenta (PPS) e Maurício Moreira – Paquinha (PR) para apurar questionamentos do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto e Mariana.

Em carta assinada pelo coordenador Administrativo do Sindicato, Nelson Soares, e pelo coordenador Político-Sindical, Roberto Carvalho, foram apontadas metas da empresa Novelis de redução de 39% no consumo de energia elétrica e redução de 50% dos gases do efeito estufa. O Sindicato afirma estar preocupado com o impacto social que as possíveis ações para realização dessas metas possam gerar e pediram intervenção da Câmara Municipal, junto à Novelis, para que as medidas implantadas não afetem os trabalhadores e a comunidade ouro-pretana.

Durante a mesma Reunião, a vereadora Regina Braga (PSDB) relatou problemas com a falta de água que os moradores do distrito Engenheiro Corrêa vêm enfrentando. A parlamentar tornou pública denúncia a respeito de problemas no encanamento de um dos dois poços artesianos que atende o distrito, o que estaria comprometendo o abastecimento do local. “Já tem cerca de dois meses que só tem um poço atendendo toda a comunidade de Engenheiro Corrêa”, afirma Regina, ressaltando que é um poço muito antigo que não suporta a demanda. “Nas partes mais altas do distrito, já houve casas que ficaram 35 dias sem água”, aponta a vereadora. Segundo Regina Braga, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) informou a impossibilidade da compra de novo equipamento. “Nós vamos até a Secretaria Municipal de Fazenda requerer a liberação de uma verba para resolver esse problema. E se não resolver, a gente vai até o Ministério Público, pois não é justo deixar uma comunidade inteira sem água”, protesta a vereadora.

Foi instituída uma Comissão Especial formada pelos vereadores Léo Feijoada (PSDB), Luiz Gonzaga (PR) e Regina Braga para acompanhar o caso.