Câmara de Ouro Preto aprova Projetos importantes para a comunidade

Ouro Preto,
27 de Dezembro de 2011

Os vereadores de Ouro Preto aprovaram, na última Reunião Ordinária da Câmara deste ano, realizada na quinta-feira (15), o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 110/2011, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2012, com emendas dos vereadores Léo Feijoada (PSDB) e Crovymara Batalha (PMDB). A proposta orçamentária estima o total da Receita do município, para o próximo ano, em R$ 255 milhões, sendo R$ 2 milhões reservados ao Orçamento Participativo (divididos em 50% para a sede e a outra metade para os distritos).

Foram aprovados, também em Redação Final: o Projeto de Lei nº 120/2011, de autoria do Prefeito, que cria o Fundo Municipal de Cultura de Ouro Preto, denominado FunCult; o Projeto de Lei nº 133/2011, que autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes (localizados atrás da E. E. de Ouro Preto, na Bauxita) à Associação Grupo da Terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto (Asapop) e à Sociedade São Vicente de Paulo, também de autoria do Prefeito; e as seguintes proposições de autoria do vereador Flávio Andrade (PV): Projeto de Lei nº 116/2011, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas engarrafadas em vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais; Projeto de Lei Complementar nº 22/2011, que cria o Programa ´Quem preserva paga menos', destinado a conceder incentivos fiscais a cidadãos que desenvolvam ações que contribuam para a sustentabilidade e a preservação ambiental; e o Projeto de Lei Complementar nº 23/2011, que altera disposições da Lei Complementar nº 16/2006, que dispõe sobre o controle à poluição sonora em Ouro Preto, sendo que as alterações foram feitas devido às reivindicações de moradores do município em relação ao excesso de barulho causado por algumas repúblicas estudantis.

Já na tarde da última segunda-feira (19), a Câmara Municipal realizou Reunião Extraordinária e aprovou o Projeto de Lei nº 129/2011, que autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertencentes ao município e visa regularizar a ocupação dos mesmos. Durante a Reunião, o vereador Léo Feijoada falou sobre os estragos que as fortes chuvas têm causado ao município. “O problema é crítico. Então o Poder Público precisa criar um novo bairro [para abrigar pessoas em áreas de risco] já que os governos municipal e federal tem gozado de grandes arrecadações. Mas, para fazer isso precisa ter vontade política”, enfatizou o vereador. Após a realização da Reunião Extraordinária, os vereadores entraram em recesso. Os trabalhos parlamentares serão retomados em fevereiro de 2012.