Câmara de Vereadores aprova projeto de lei relacionado à regularização fundiária

Mariana,
04 de Março de 2014

Na reunião ordinária realizada na segunda-feira (24) os vereadores marianenses aprovaram, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 12/2014 que prevê a criação de uma vaga para coordenador de regularização fundiária, para atuar na regularização de posses e propriedades e colaborar na melhoria ocupacional do solo urbano no município.

Durante a discussão do projeto de lei, os representantes do legislativo citaram os problemas de ocupação irregular recorrentes em algumas regiões de Mariana, como no bairro Morada do Sol, que enfrenta ações de organização urbana. Com isso, o vereador Bambu (PDT) ressaltou a necessidade de assegurar, perante um projeto de lei, o direito a moradia das famílias que estão cadastradas no benefício do aluguel social oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

De acordo com Pedro do Eldorado (PR), integrante do Conselho de Habitação, a criação do cargo é de suma importância para o município regularizar diversas áreas urbanas, “Essa regularização vai oferecer uma posição de tranqüilidade à cidade diante dos problemas de invasão”, relata o vereador. No entanto, para o vereador Cristiano Vilas Boas (PT), é lamentável que um cargo tão necessário não seja ocupado por um funcionário efetivo. “No ano passado foram criados mais de cem cargos de livre nomeação pelo executivo. Realmente é um cargo de muita importância para o município, mas com o cargo efetivo o profissional poderia dar continuidade nessa política pública de regularização fundiária de forma mais adequada”, ressalta Cristiano.