Câmara e Prefeitura de Ouro Preto convidam para Audiência do Projeto de Lei Orçamentária de 2015

Ouro Preto,
13 de Outubro de 2014

No dia 15 de outubro, quarta-feira, a Câmara de Ouro Preto e a Prefeitura Municipal realizarão Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015. A proposta orçamentária estima a receita de R$ 347,4 milhões para o exercício financeiro do próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) discrimina a receita e a despesa evidenciando a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. A princípio, foram designados mais de R$ 60 milhões para Ações e Serviços de Saúde e cerca de R$ 79 milhões de investimento em Educação. O projeto está disponível no site da Câmara (cmop.mg.gov.br).

Participe do debate democrático sobre a proposta orçamentária para 2015. A Audiência é aberta ao público e terá início às 17h, no Plenário da Câmara Municipal (Praça Tiradentes, 41 – Centro de Ouro Preto). Haverá transmissão, ao vivo, pelo site da Câmara.

14/10/2014, atualização: a Câmara de Ouro Preto informa que a Audiência Pública que seria realizada no dia 15 de outubro sobre o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 será remarcada. A Secretaria da Casa de Leis informa que a Câmara aguarda o envio do projeto substitutivo pela Prefeitura para agendar nova data.