Câmara tem dívida de mais de R$900 mil com o Executivo

Ouro Preto,
10 de Fevereiro de 2017

O presidente da Casa, Wander Albuquerque, apresentou a situação financeira do Legislativo deixada pela gestão anterior

Uma reunião de apresentação da situação financeira da Câmara de Vereadores de Ouro Preto deixou todos surpresos ao divulgar um déficit de mais de R$900 mil no Legislativo. A dívida, contraída durante a presidência do vereador reeleito Thiago Mapa (PMN) é referente a impostos que deveriam ser pagos ao Executivo mensalmente em 2016. O vereador afirma que não reconhece a dívida, visto que, segundo ele, a prefeitura não repassou toda a verba de direito ao Legislativo.

A dívida é devida ao município, pois de acordo com os levantamentos, a gestão do vereador Thiago Mapa gastou um valor superior ao seu orçamento real de 2016. O ex-presidente alegou não reconhecer a dívida, já que o Executivo deveria fazer repasse de R$15.850.000. Todavia, o valor do repasse da Prefeitura foi de R$15.046.571,00, conforme seria estabelecido na Constituição Federal, o que gerou uma diferença de R$803.329,00.

Além da diferença de transferências financeiras, há outros débitos que não foram quitados nos últimos dois anos no valor de R$144.606,99, assim como restos a pagar de R$21.286,31. O valor total da dívida com o município é de R$947.935,99 e é referente a impostos e outras arrecadações que precisariam ser devolvidas ao Executivo.

A iniciativa de averiguação é do atual presidente da Casa, Wander Albuquerque (PDT) e contempla uma recomendação do Ministério Público que solicita uma Comissão de Transição para a Mesa Diretora. A divulgação aconteceu durante audiência pública na tarde quinta-feira (2) no Plenário da Casa e o levantamento dos dados teve início logo na primeira semana deste ano, assim que os edis tomaram posse.

A partir de agora, o Tribunal de Contas é que irá analisar as contas do ex-presidente e tomar as providências cabíveis, caso haja alguma irregularidade.

Negociação

Pela primeira vez, em muitos anos, a Câmara não devolverá recursos ao executivo. Ao invés disso, terá que negociar uma dívida de quase R$1milhão. De acordo com a Lei, o município deve repassar à Câmara 7% da receita tributária executada no ano anterior acrescida das receitas do pagamento de inativos do regime próprio de previdência. Assim, em 2016, de acordo com informações da atual diretoria da Câmara, a quantia a ser repassada era de R$15.046.571,00. “Toda verba que era de direito da Câmara foi repassada pelo município no último ano, nem a mais, nem a menos. Agora temos que negociar a dívida com o prefeito Júlio Pimenta (PMDB) e já em primeira conversa, ele se mostrou muito favorável a acordamos o débito”, destacou Wander Albuquerque.

Fiscalização

O vereador Geraldo Mendes (PCdoB) ressaltou que a grande surpresa foi a falta de fiscalização por parte dos colegas na antiga gestão. “Infelizmente foi uma surpresa pelo fato de ser a Casa de Vereadores, que cabe fiscalizar. Então não adianta fiscalizar o Poder Executivo e não fiscalizar a nós mesmos. O meu mandato está à disposição para ser fiscalizado. E assim como eu vou trabalhar com transparência eu espero que os colegas assim o façam também”, debateu o vereador.

Sobre a fiscalização, Wander explicou que a função dos vereadores é inspecionar a prefeitura e “eu tenho minha consciência tranquila que busquei fazer isso o tempo inteiro. Sem contar que, a todo o momento o Thiago Mapa afirmava que o ex-prefeito, José Leandro teria que repassar um valor a mais para a Câmara. Mas isso também nós fizemos o levantamento”, garante.

Transparência da atual gestão

Para evitar ‘problemas’ como este, o atual presidente destacou que irá fazer a prestação de contas a cada dois meses e que já implanta a contabilidade online. “Em poucos dias será disponibilizado todos os gatos do legislativo no Portal da Transparência”, afirmou Albuquerque.

Requerimento

A prestação de contas gerou dúvidas nos edis, principalmente no relatório apresentado na descrição outros, mas sem especificação. Dessa forma, os vereadores Alysson Gugu (PPS) e Chiquinho de Assis (PV) solicitaram os relatórios completos dos pagamentos de 2013 a 2016 constando: credor, valor pago, data do pagamento, discriminação do serviço e objeto do contrato. “Não devemos acusar sem ter provas. Mas questiono um gasto que considerei excessivo com a comunicação. Foram mais de R$600 mil gastos em cinco meses. O mais curioso é que alguns veículos de comunicação reclamaram na época que não recebiam da Câmara”, pontuou Chiquinho.

Chiquinho ainda disse que Thiago Mapa foi iludido por José Leandro, acreditando na sua conversa. Questionado sobre o ‘engavetamento’ da CPI da prefeitura, muito falado durante a gestão do Thiago Mapa, “o que eu posso dizer é que quando nós protocolamos o pedido da CPI, depois de aprovado, ele ficou quase um ano engavetado aqui nessa Casa. Só depois de muita pressão, inclusive popular, é que saiu da gaveta, mas aí o assunto já estava no Ministério Público e é a famosa Operação Minerva”, garantiu o vereador, que ainda acredita que é só o início de muitas questões a serem levantadas.

Defesa de Thiago Mapa

O vereador Thiago alega que não reconhece todo o valor como dívida, já que o município não repassou o que deveria ao Legislativo, sendo uma diferença aproximada de R$800 mil. “Se a prefeitura ficou devendo à Câmara, então não justifica ter que repassar ao executivo, como garante o artigo 29 do inciso II do Parágrafo 3º da Constituição Federal de 88”, afirmou.

A prestação de contas da Câmara deve ser feita quadrimestralmente. Questionado sobre isso, Thiago assegura que foi uma falha, mas que em momento algum tentou esconder erros. “Nós fizemos a prestação de contas ao final do mandato cumprindo a legislação, lembrando que eu e o ex-vereador Léo é que fizemos essa prestação. Muito se fala, mas só que ninguém nunca fez”, se defendeu. “Sou o gestor e vou responder todas as dúvidas no Tribunal de Contas, pois não tem nada errado e vou continuar a defender o que está certo”, complementou.

Sobre a diferença de cerca de R$144 mil, que seria a dívida reconhecida por Thiago, ela é referente ao Plano de Saúde dos funcionários, que teve aumento. “Ao invés de cortar o benefício e prejudicar os servidores, nós preferimos manter, pois há como negociar esse valor no meu modo de ver e no modo que interpreta a Lei”, finalizou.