Casa Lar de Ouro Preto agoniza com a superlotação

Ouro Preto,
11 de Junho de 2012

Problemas persistem na unidade e exigem a implantação de abrigos institucionais em condições de assegurar os direitos da criança e do adolescente em risco social no município

A Casa Lar, abrigo municipal de menores de idade em situação de risco social, enfrenta dificuldades de atendimentos devido à superlotação e ao crescimento dos problemas familiares que resultam em novas demandas de assistência social. A mobilização da sociedade desencadeou no dia 20 de julho de 2011 a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com um prazo de 90 dias para que Prefeitura disponibilizasse abrigos institucionais distintos e em condições de acolher crianças (zero a 12 anos incompletos) e adolescentes (12 anos a 18 anos incompletos). Até o momento, os TACs foram cumpridos parcialmente.

As melhoras na política de abrigamento se arrastam desde 2007. Durante a reunião da Câmara de Ouro Preto, na terça-feira, 29, a vereadora Regina Braga (PSDB) comentou tais condições precárias ao pedir empenho e solução definitiva. “Infelizmente a Casa Lar está jogada às traças. Tenho informações de que lá faltam gêneros alimentícios, de higiene, profissionais qualificados e estrutura mínima para abrigar os menores. Isso é vergonhoso para o município. Os menores merecem um tratamento diferenciado, mais carinho e cuidado”, diz. A vereadora ainda completa que, “embora as denúncias sejam recorrentes, a tomada de ações vem sendo paliativa e insuficiente”. Levantamento feito ano passado pelo Ministério Público – curador das políticas voltadas para as crianças e adolescentes em risco social – apontava os sérios problemas da instituição, mantendo 51 crianças e adolescentes em regime de internato, sem lhes assegurar todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em esclarecimento à reportagem do O LIBERAL, o secretário Municipal de Assistência Social, Paulo Xavier, reconhece a superlotação da Casa Lar, mas alega que o município mantém uma “interlocução cotidiana” com a Promotoria Pública com vistas ao enfrentamento do problema, bem como da alta complexidade das políticas de abrigamento de menores. “O crescimento preocupante das demandas da Casa Lar contribui para essa superlotação. No entanto, fornecemos todas as condições necessárias para não ferir as garantias dos direitos das crianças e adolescentes. Por meio de uma interlocução cotidiana com o MP e o judiciário, aumentamos o volume de funcionários na Casa Lar e implantamos emergencialmente, no início do ano, um novo abrigo para adolescentes em Santa Rita de Ouro Preto. A solidariedade e o apoio irrestrito da comunidade também tem sido fundamental ante o crescimento por políticas de assistência social”, explica o secretário, destacando que “atualmente a instituição conta com 42 profissionais de saúde, que atendem um número 21 menores”. Em relação às novas unidades, a prefeitura de Ouro Preto espera transferir às crianças de zero a 12 anos incompletos para um imóvel com condições espaciais e estruturais mais adequadas, a ser construído no bairro Vila Operária, em Ouro Preto, e a terceirização do acolhimento por meio do credenciamento do Centro Educacional do distrito de Antônio Pereira. Mas não há ainda previsão de implantação dos novos abrigos.