Casa Lar, de portas abertas

Ouro Preto,
09 de Dezembro de 2012

A Casa Lar foi fundada em 11 de outubro de 2001 pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA em parceria com o Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal de Ouro Preto e Ministério Público do Estado de MG. Surgiu como uma entidade pública, sem fins lucrativos. Desde sua criação, a Casa Lar foi administrada pelo Movimento Familiar Cristão, através de convênio com a Prefeitura de Ouro Preto.

Por meio da Lei 383 de 20 de dezembro de 2007, revogada pelas Leis Complementares Municipais nº 44 de 25 de marco de 2008 e nº 62 de 27 de abril de 2009, a Prefeitura de Ouro Preto, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, assumiu por completo as atividades administrativas da Casa Lar.

A instituição atua no acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, visando reintegrá-las às suas famílias de origem. Sua estrutura é composta de imóvel localizado em bairro residencial, que deve funcionar como uma moradia comum. Trata-se de um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade dentro dos parâmetros Politica Nacional de Assistência Social, submetendo-se a todas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e da Nova Lei de Adoções Lei 12.010 de 03 de agosto de 2009.

A Casa Lar abriga crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e, atualmente, possui 27 acolhidos com idades de 3 a 14 anos. O quadro de funcionários é formado por coordenador, equipe técnica (psicólogo e assistente social), 01 educador, 10 auxiliares de cuidados/educador, 01 cozinheira, 04 auxiliares de serviços gerais terceirizados. Somando 17 servidores/colaboradores. Os auxiliares de educador/cuidador e as auxiliares de serviços gerais trabalham em turnos de 12/36 horas.

Visando a adequação da infraestrutura e espaço conforme sugerido pelas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o imóvel cedido pelo Estado para o funcionamento da Casa lar, localizado à Rua Dom Helvécio, 433, no Bairro Cabeças, passará por reformas e ampliação.

O projeto de reforma e ampliação da Casa Lar está bastante adiantado. Foram realizados levantamentos planialtimétrico (topografia), audição dos profissionais e público envolvidos além de encaminhamentos para aprovação do projeto arquitetônico/estrutural nos órgãos competentes (IPHAM, Secretaria de Patrimônio e órgãos ambientais e Sanitários). Outro ponto positivo foi a inclusão no orçamento de 2013 de um montante de recursos de R$ 380.000,00 para essa reforma e ampliação.

Uma série de ações visa à melhoria das condições de vida das crianças na Casa Lar, tais como: reorganização da gestão administrativa do abrigo com capacitação e motivação dos servidores, readequação dos processos de compras específicos para o abrigo; atuação junto ao Poder Judiciário para aceleração das audiências de adoção e volta ao convívio familiar.

Uma outra ação que também pode ser destacada é a divisão do programa em três módulos/casas sendo que uma casa será destinada a adolescentes de 12 a 18 anos. O segundo módulo atenderá a crianças de 7 a 12 anos e um terceiro módulo (a ser implantado) que será para acolhimento de crianças de 0 a 6 anos. Quanto a esse terceiro módulo, a Secretaria de Assistência Social assinou recentemente um convênio com o CEAP Centro Educacional de Antônio Pereira, em que assegura o atendimento das crianças de 0 a 6 anos pela instituição com repasse de recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e recursos próprios da Secretaria.

A Casa Lar Adolescente, que funcionava precariamente no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, foi trazida para a sede do Município (Bairro São Cristóvão) e instalada em condições dignas para a convivência social/familiar. A Casa Lar Adolescente abriga hoje cerca de nove acolhidos e tem servido como modelo de gestão para outros municípios que procuram Ouro Preto como experiência vitoriosa.

São as crianças os principais destinatários dessas ações, pois há que se oferecer o máximo possível de dignidade e amor a elas, numa “imitação” de uma família provisória, uma vez que estão no abrigo exatamente por conta do rompimento do vinculo familiar, violação de direitos e das próprias adversidades encontradas na vida.

Embora seja um programa novo, a Casa Lar consegue motivar positivamente crianças. Como é o caso de L e H (dentre outros) que passaram pelo abrigo e já voltaram ao convívio sócio-familiar, trabalhando e contribuindo como cidadãos. Esse resgate da cidadania, credita-se ao esforço da equipe de trabalho nos abrigos que diuturnamente emprestam amor e atenção aos acolhidos, além da inclusão das crianças do abrigo em cursos educacionais, profissionalizantes e de socialização.

Muitas vezes, o abrigo serve também de reflexão para aquelas famílias que por um motivo ou outro sofreram perdas no seu direito familiar. Em muitos dos casos, a partir da intervenção da equipe técnica e da Promotoria da Infância e da Juventude, os pais e/ou responsáveis reavaliam suas condutas em relação àquela criança. Nesses casos, o vinculo familiar é reconstruído. O que não caminhar nessa direção, é cuidado e educado.

Por Juscelino dos Santos Gonçalves
Secretario de Assistência Social e Cidadania