Celso Cota critica novo código de mineração

Mariana,
01 de Julho de 2013

O novo código de mineração, anunciado na terça-feira (18/06) em Brasília, pelo Governo Federal, não agradou a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG). A sensação de frustração foi ecoada pelo presidente da entidade e prefeito de Mariana, Celso Cota.

A proposta da AMIG previa a adoção de uma nova alíquota dos royalties da mineração passando de 2% sobre o faturamento líquido para 4% do valor bruto da venda da substância. No entanto, o projeto do governo propõe que as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) variem entre o piso de 0,5% até o teto de 4%.

As alíquotas específicas de cada bem mineral devem ser definidas por meio de regulamento. Para cada substância será uma porcentagem diferente e esses valores irão sair por decreto pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, a associação está preocupada pela continuidade dos débitos dos tributos na produção mineral.

Segundo o presidente da AMIG, Celso Cota, a proposta do governo para o novo marco da mineração poderia ter sido mais clara e já contemplar suas propostas em lei. “Lamentavelmente, o que nós percebemos é que o governo, mais uma vez, centraliza as suas decisões. O que mais aflige os municípios será decidido dentro do gabinete da Presidência. Esperávamos que o novo marco já tivesse estipulado os valores da CFEM de cada produto. Mas, ao contrário disso, prevê que essas alíquotas serão mensuradas pelo decreto da presidente”, queixou-se Celso.

Pelo regimento, a proposta deverá ser debatida em até 45 dias na Câmara dos Deputados e em outros 45 dias no Senado, prazo a partir do qual começa a trancar a pauta legislativa. Há sinais de que a complexidade das discussões coloca em risco o cumprimento dos prazos. “O marco poderia ser mais contundente e claro em relação à alíquota de 4% e a questão da pelotização do minério de ferro”, argumenta Celso.

Entre as propostas apresentadas pela AMIG que foram aprovadas pelo governo está a distribuição dos royalties de mineração para que fique apenas entre os estados produtores. Segundo Celso, essa é uma maneira de compensação para esses municípios, pois eles são os que mais sofrem os impactos da exploração.

“A exploração mineral brasileira se dá dentro das cidades, muitas vezes em áreas urbanas e adensadas, provocando diariamente os mais diversos impactos sobre a população e sua qualidade de vida. Além disso, como grande parte da nossa produção mineral é exportada, não nos beneficiamos dos ganhos oriundos do ICMS comuns a venda do petróleo e seus derivados em território nacional”, ressalta.

O novo código de mineração está em discussão há cerca de cinco anos e tem como objetivo substituir as regras atuais, que são de 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos.