Celso defende o Marco Regulatório da Mineração para desenvolvimento social dos municípios

Mariana,
18 de Abril de 2014

Ao discursar na inauguração da Quarta Usina de Pelotização da Samarco, na Unidade Germano, o prefeito de Mariana, Celso Cota, defendeu a aprovação do novo marco regulatório da mineração. Segundo ele, a aprovação do Projeto de Lei 5807/2013 é uma das ferramentas para diminuir os impactos gerados pela mineração.

“A gente tem que abrir as trilhas do desenvolvimento. Sabemos que as mineradoras são importantes nesse processo e que não devem ser barradas. Mas também não podemos nos esquecer da sustentabilidade social e ambiental. Os municípios não podem ser prejudicados”, destacou o prefeito.

O evento, que ocorreu na quinta-feira (10), contou com a presença de várias autoridades políticas, como o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, além de representantes das mineradoras.

O governador também defendeu a regularização do novo marco. “Eu diria que o projeto já está pronto. Faço aqui um chamamento ao Governo Federal, porque sabemos que eles têm uma maioria expressiva dentro das forças que compõem o congresso. E quando há vontade política, certamente, sensibiliza a maioria. A hora é agora e não podemos retardar mais, porque não há nada mais a discutir do que a efetivação do novo marco regulatório da Mineração em nosso país”, defendeu Alberto Pinto Coelho.

Entenda

As alterações nas regras da exploração mineral podem representar um aumento significativo para os cofres públicos mineiros. Em 2013, os municípios e o governo de Minas arrecadaram mais de R$ 1 bilhão por meio dos royalties da mineração, mas o montante poderia ter ultrapassado R$ 3 bilhões se o novo marco estivesse valendo. Entre as mudanças propostas no texto estão os reajustes dos valores pagos pelas empresas na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) os chamados royalties da mineração, que devem passar de 2% para 4%.