Cidade regulamenta Controle da Poluição Sonora

Ouro Preto,
04 de Fevereiro de 2016

Ação educativa visa conscientizar população sobre o cumprimento da Lei do Silêncio

A Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio das Secretarias de Cultura e Patrimônio e também de Turismo, Indústria e Comércio, publicou na sexta-feira, dia 22 de janeiro, a Resolução nº 001/2016, que combate a poluição sonora no município. O objetivo é coibir a prática de poluição sonora e garantir o divertimento sem atrapalhar a tranquilidade da população. A regulamentação é uma ação educativa para conscientizar a população sobre o cumprimento da Lei do Silêncio, em vigor no Município desde 2006. A fiscalização dos níveis máximos de ruídos que será tolerada pode ser conferida na Resolução citada. A lei obedece a normas técnicas estabelecidas em todo o país. As autoridades já estão aparelhadas para medir a intensidade do som.

Para o Carnaval, esta regulamentação é específica pela Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, e atende aos pedidos dos moradores ouro-pretanos em diminuir as recorrentes reclamações devido ao excesso de barulho.

As denúncias podem ser realizadas por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, pelo telefone (31) 3559-3244 e também por meio da Polícia Mitar, pelo 190. O sigilo dos dados do cidadão reclamante é preservado.