Comissões Especiais da Câmara de Ouro Preto fiscalizam Casa Lar e Repúblicas Estudantis

Ouro Preto,
29 de Outubro de 2011

Durante a Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, realizada no dia 20 de outubro, os vereadores debateram a situação da “Casa Lar” de Ouro Preto. Em junho deste ano, foi instituída uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Luiz Gonzaga (PR), Regina Braga (PSDB) e Léo Feijoada (PSDB), para acompanhar problemas ocorridos na entidade que abriga crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Ouro Preto e o Ministério Público assinaram no dia 20 de julho, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), para regularizar o abrigamento de menores de idade em situação de risco no Município. Os documentos determinam parâmetros para a atuação da Casa Lar e estipulam a separação dos serviços de atendimento a crianças (de zero a 12 anos incompletos) e a adolescentes (de 13 a 18 anos incompletos). Conforme regulamentado em cláusulas dos dois Termos de Ajustamento de Conduta assinados, o descumprimento das obrigações assumidas nos documentos gera multas diárias que somam o valor de R$ 2 mil à Prefeitura de Ouro Preto. Segundo a vereadora Regina Braga, poucas providências foram tomadas em relação à Casa Lar e, tendo o prazo determinado pelos TAC´s terminado no dia 20 de outubro, a Comissão Especial irá fiscalizar quais providências a Prefeitura e o Ministério Público irão tomar.

Repúblicas Estudantis

Na mesma reunião, o Presidente da Câmara, vereador Maurílio Zacarias (PMDB), nomeou uma Comissão Especial, composta pelos vereadores Flávio Andrade (PV), Regina Braga e Moisés Rodrigues (DEM) para verificar os problemas relatados ao Legislativo sobre os transtornos gerados pelo excesso de barulho nas repúblicas estudantis da cidade. Segundo Flávio, a Comissão Especial irá se reunir com os representantes das Repúblicas, o Ministério Público, a UFOP e a Prefeitura para tentar resolver os problemas gerados pelas Repúblicas, os quais foram apontados pela Associação de Moradores da Bauxita.