Comunicado

Itabirito,
29 de Agosto de 2012

A Prefeitura Municipal de Itabirito, após laudo pericial do Instituto Mineiro de Perícias, ajuizou a competente Ação Civil Pública (Processo nº 0021161.28.2012.8.13.0319) com o objetivo de apurar ato de improbidade praticado pelos ex-gestores municipais, os ex-prefeitos Waldir Silva Salvador de Oliveira e Alexander Silva Salvador de Oliveira, além das responsabilidades da Empresa Dom Empreendimentos e Construções Ltda.

O laudo pericial constatou graves irregularidades na Obra do Ginásio Poliesportivo do bairro Santa Rita, danos estes que levam ao risco de um colapso estrutural (desabamento), bem como irregularidades no processo licitatório e o não cumprimento contratual pela empresa responsável. A decisão judicial recente, que bloqueou os bens dos ex-gestores, tornando-os indisponíveis, fundamenta-se nas inúmeras provas apresentadas nos autos, no laudo pericial, bem como nos prejuízos causados ao erário público, garantindo ao Município o direito de conseguir a reparação dos prejuízos em caso de condenação dos réus.

Esclarecemos também que na quarta-feira, 22, a pedido da justiça, houve uma nova vistoria no ginásio sob responsabilidade da Avaliper – Engenharia de Avaliações e Perícias. Durante a visita, acompanhada por equipe de engenheiros da empresa, da Dom Empreendimentos e da Prefeitura de Itabirito, avaliaram-se cerca de 130 itens, cujos resultados finais serão anexados aos autos. Vale destacar ainda que a Prefeitura não teve acesso ao projeto estrutural da obra, uma vez que o mesmo foi realizado em outra gestão, e não se encontra mais na Prefeitura. A Administração Municipal, no estrito cumprimento do dever em zelar pelo bem público e os interesses da coletividade, entende que os fatos relatados irão esclarecer e confirmar todas as irregularidades apontadas, bem como apurar responsabilidades dos envolvidos.

Prefeitura Municipal de Itabirito