Comunicado: Prefeitura de Ouro Preto sobre o hospital Santa Casa

Ouro Preto,
20 de Maio de 2015

Nos últimos dias, questões ligadas à Santa Casa da Misericórdia têm sido discutidas pela comunidade. Com o intuito de contribuir para que se encontrem soluções para os problemas, a Prefeitura presta os seguintes esclarecimentos:

1. A Santa Casa de Misericórdia recebe cerca de um milhão, trezentos e setenta mil reais por mês dos governos federal, estadual e municipal.

2. A Prefeitura repassa mensalmente perto de 500 mil reais ao hospital para que este preste serviços gratuitos à comunidade através do SUS. Dentre estes serviços gratuitos estão o Pronto Atendimento, internações, cirurgias, exames diversos, ajuda na UTI e outros.

3. O custo destes serviços gratuitos é dividido entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal.

4. A Prefeitura e o Governo Federal não devem nada à Santa Casa, cumprindo os repasses combinados nos contratos. O Governo do Estado está devendo dois meses.

5. A Prefeitura tem sistematicamente recebido questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos repassados à Santa Casa. Visando responder a tais questionamentos, o Município tem buscado obter informações sobre a gestão destes recursos por parte da Direção do hospital.

6. Até hoje, os dados disponibilizados pela Santa Casa não apresentam a clareza e os documentos necessários, dificultando uma compreensão real da aplicação do dinheiro público.

7. No entanto, pelos dados disponibilizados pelo próprio hospital, a Prefeitura constatou uma grande distorção: os governos municipal, estadual e federal é quem repassam mais dinheiro para a Santa Casa, mas ela atende mais gente particular do que pelo SUS.

8. No Pronto Atendimento, por exemplo, os governos entram com 62% dos recursos, mas só 38% dos atendimentos são pelo SUS.

9. Já nas internações, os governos entram com 76% do dinheiro, e as internações pelo SUS são só 59%. Por outro lado, os convênios pagam só 24% e internam 41% dos pacientes. Isto tem que ser revisto.

A Prefeitura tem feito muito pela Saúde. Um exemplo claro disto é a aplicação de recursos no setor. Pela lei federal, o Município tem que destinar 15% do seu orçamento para a Saúde. Em Ouro Preto, a Prefeitura aplica mais de 23% no setor.

A Prefeitura tem todo o interesse em contribuir para que a Santa Casa preste um serviço de qualidade ao povo ouro-pretano.

Entendemos que o Município tem a obrigação de repassar dinheiro público para que a comunidade seja atendida com dignidade.

Entendemos também que é nossa obrigação trabalhar para que haja transparência, clareza e eficiência na gestão deste recurso.