Comunicado: Vigilância Sanitária alerta para o uso irregular de formol

Ouro Preto,
20 de Maio de 2015

Devido ao elevado número de denúncias, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de Vigilância Sanitária, alerta a população sobre o uso indiscriminado do formol nos salões de beleza.

A utilização do formol como alisante capilar não é permitida pela ANVISA (Resolução RDC 36, de 17 de junho de 2009) pois esse desvio de uso pode causar sérios danos aos usuários. O risco é para o profissional que o aplica, para o cliente e para todos os outros presentes no ambiente.

O uso da substância é permitido somente nas concentrações determinadas pela ANVISA (0,2%). A Lei nº 6.437/77 diz que adicionar substâncias a qualquer produto após sua fabricação é adulteração, constituindo infração sanitária. E é, ainda, considerado, pela lei 9.677/98, como crime hediondo. Porém, as piores consequências não são as judiciárias.

A Vigilância Sanitária faz inspeções regularmente em estabelecimentos do ramo para coibir o ato ilícito e em casos de infração, o estabelecimento/responsável está sujeito às penalidades previstas na lei 13317/99, que vão desde advertência à interdição total do estabelecimento.

Para saber mais, acesse o material disponível na página da ANVISA sobre Formol e Alisantes (www.anvisa.gov.br). Denúncias: 3559 3250 / vigilanciasanitaria@ouropretro.mg.gov.br