Conselho para empregos são criados no estado, e Região dos Inconfidentes está na rota

Ouro Preto,
05 de Dezembro de 2011

Para a elaboração e implantação das políticas públicas de trabalho, emprego e renda em todo o Estado, o Governo de Minas Gerais, firmou, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego - Sete, parcerias com municípios de todas as regiões para a implantação de Conselhos e Comissões Municipais de Emprego. No total, o Estado passa a contar com 549 órgãos que abrangem 612 municípios, entre eles Itabirito, Mariana e Ouro Preto. Os Conselhos e Comissões, conforme prevê as diretrizes do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego e Renda (Ceter), buscam sensibilizar os diversos atores da sociedade para a construção de políticas destinadas à promoção do trabalho e geração de emprego e renda. Ambos são grupos de pessoas formalmente constituídas para representar trabalhadores, empregadores e governo de cada município e devem ser formadas por, no mínimo, seis e, no máximo, 18 membros. Todas as decisões devem ser tripartites e paritárias. As comissões municipais de emprego são criadas e implantadas a partir de decreto municipal. Já os conselhos municipais de emprego são constituídos por lei e somente implantados após a aprovação do legislativo municipal. Ambos contam com apoio direto da Sete e têm como objetivo pensar o desenvolvimento local adequando a força de trabalho à vocação econômica de cada município.