Criação do Instituto Geotécnico é debatida na Câmara de Ouro Preto

Ouro Preto,
22 de Março de 2012

Durante a Reunião Ordinária realizada na terça-feira (13), a Câmara de Ouro Preto recebeu o geólogo e engenheiro civil, Romero César Gomes, conhecido como professor Romerinho, para apresentar a proposta de criação de um órgão no Executivo Municipal com o objetivo de garantir a segurança geológica na implantação de projetos e no desenvolvimento de ações públicas ou privadas na cidade. Por meio da Indicação n° 25/2012, os vereadores encaminharam à Prefeitura uma solicitação para implantar, em caráter de urgência, o Instituto Geotécnico de Ouro Preto (IGEO).

A proposta é para que o IGEO Ouro Preto seja uma entidade autárquica municipal de natureza técnico-consultiva, coordenada por um engenheiro nomeado como Superintendente. De acordo com a proposta de criação do órgão, ficará a cargo do Instituto realizar estudos permanentes sobre a situação geotécnica de áreas do município, apresentar pareceres que subsidiem a ação da Prefeitura em relação à segurança geológica para a realização de obras próprias ou particulares e divulgar conhecimentos sobre possíveis riscos. “Existem áreas que você pode ocupar sem maiores problemas, tem áreas que é necessária orientação técnica para sua ocupação e existem áreas que definitivamente não se deve ocupar, porque são áreas em que as condicionantes geológicas e o problema da ocupação seriam totalmente incompatíveis”, afirma o geólogo. O professor Romerinho ressalta que o Instituto poderá contar com a participação de técnicos bolsistas e de profissionais voluntários. “Seria um instrumento de muito pouco impacto econômico para o município de Ouro Preto”, pontua.

A implantação do IGEO Ouro Preto depende do encaminhamento de um Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, para votação no Legislativo. Caso seja criado, o Instituto dará continuidade e manutenção à Carta Geológica e Geotécnica de Ouro Preto, da qual o professor Romerinho é um dos autores e trabalhou recentemente em sua atualização.

IPTU – Durante a mesma Reunião, a Câmara de Ouro Preto aprovou o Projeto de Lei nº 14/2012, que altera itens do anexo I da Lei Municipal n° 535/2009, que institui o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo a vereadora Regina Braga (PSDB), seu voto só foi favorável ao Projeto após esclarecimentos da Secretaria Municipal da Fazenda durante as reuniões das comissões permanentes da Câmara. “A redução do IPTU segue uma proporção matemática, se você paga mais, obviamente, seu desconto é maior”, afirma a parlamentar ao esclarecer o motivo da baixa redução para os imóveis de menor valor venal.