Deputados Estaduais questionam contas do governo PSDB

Ouro Preto,
22 de Março de 2012

Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi apresentado projeto de resolução, oriundo da base tucana, propondo a aprovação das contas do governo Aécio e Anastasia, do exercício de 2010. Contra isso se insurgiram os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT) que, em seus nomes pessoais e do Movimento “Minas Sem Censura”, vão apresentar um substitutivo ao citado projeto. O voto contrário foi lido e assinado também pelos deputados Ulysses Gomes e Pompílio Canavez, ambos do PT. O substitutivo ao projeto tem como referência os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que concluiu que de acordo com os critérios da emenda 29, o governo mineiro aplicou apenas 7,81% de suas receitas correntes líquidas, na saúde, quando deveria ter investido 12%; na educação, o governo também investiu abaixo do mínimo constitucional (25%), apresentando gastos de 19,79%; já os gastos da CEMIG extrapolaram no exercício financeiro da estatal, em 2010, cerca de R$ 702 milhões. Além disso, o TCE aponta irregularidades nos convênios assinados, às vésperas do processo eleitoral de 2010, com prefeitos, por serem atípicos e envolverem montantes extraordinários.