Divergências com vereadores leva prefeito à Câmara

Mariana,
09 de Dezembro de 2012

A insatisfação de Roberto Rodrigues com a Câmara, bem como a falta de entendimento com o legislativo levou o prefeito de Mariana a participar, na segunda-feira, 3, da sessão ordinária da Casa. O objetivo da “visita” foi acalmar os ânimos em torno de projetos polêmicos de autoria do executivo, como a concessão de cesta natalina no valor de R$420 para cada servidor municipal, e a desapropriação de áreas ocupadas pela população no bairro Alto do Rosário. O prefeito abriu sua fala alfinetando: “é muito importante que alguns vereadores chequem as informações erradas e que não se sustentam”, disse, referindo-se à posição contrária dos edis à aprovação dos projetos.

Para a concessão de cesta natalina o executivo pleiteia crédito suplementar no valor de R$1.540.140,00. O projeto foi alvo de questionamentos por não abranger outros cargos do município, entre eles os do SAAE. Segundo Roberto Rodrigues, além de extensivo a todos os servidores, a cesta natalina estaria dentro da legalidade, e justificou com o que preconiza a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Durante 180 dias anteriores ao fim do mandato, o prefeito não pode conceder abono pecuniário, daí a opção pela cesta natalina, que beneficiará todos os servidores”, destacou Roberto, que ainda trocou farpas com o vereador Juliano Duarte (PPS) que, por sua vez, o acusou de conceder excessos de gratificações na tentativa de ganhar a “simpatia” do servidor municipal, o que teria provocado a condenação do prefeito como “ficha suja”, segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG).

Os ânimos também se acirraram em torno da lei 22/2012, aprovada na sessão extraordinária de sexta-feira, 30, que visa à regularização das ocupações no bairro Alto do Rosário. Roberto Rodrigues foi acusado de legislar em causa própria, por ser sócio proprietário da Companhia Mina da Passagem (CMP) proprietária das terras. “A desapropriação fere a constituição e Lei Orgânica do município”, afirmou o vereador Juliano. Já o chefe do executivo colocou que “o projeto é legal e constitucional, pois não há título de propriedade dos terrenos da Mina da Passagem, e os valores cobrados estariam abaixo dos praticados pelo mercado”. O vereador Fernando Sampaio (PR) esclareceu que existiriam “cerca de 200 ações judiciais de usucapião em andamento, o que impediria a desapropriação daquela área”. Durante a sessão, o assessor jurídico da Câmara, Israel Quirino, confirmou que o projeto é legal, “cabendo ao executivo a responsabilidade de aplicar os recursos e verificar a questão social da área”. O presidente, vereador Geraldo Sales de Souza (PDT) solicitou aos advogados informações sobre tais ações de usucapião junto ao fórum local. No entanto, o prefeito considerou que “não há problema algum ou prejuízo a morador que tenha adquirido o direito de propriedade”.

Ainda na mesma sessão os vereadores arquivaram denúncia da diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais (Sindserv) contra sete vereadores que votaram a favor do projeto referente à liberação de dinheiro para desapropriação do Alto do Rosário. A decisão se baseou na orientação da assessoria jurídica da Casa de que “não há condições jurídicas de apreciar o projeto em tempo hábil para convocação dos vereadores suplentes”.