Du segue prefeito, votos de Celso Cota são anulados, MP decide recorrer visando cassação de toda a chapa

Mariana,
05 de Agosto de 2015

O ex-prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, está inelegível. A decisão aconteceu após condenação por improbidade administrativa, que o mantém afastado do Executivo Municipal desde maio desse ano. Com a cassação e anulação dos votos obtidos, o juiz eleitoral de Mariana, Frederico Esteves, mantém pelo momento, Duarte Júnior como prefeito de Mariana.

Há cerca de dois meses, o ex-prefeito Celso Cota (PSDB) foi afastado da Prefeitura de Mariana frente a condenação por improbidade administrativa, isto é, mau uso do dinheiro público. A decisão aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após apuração do uso de verba pública com fins eleitoreiros. O ex-prefeito entrou com recursos para anular a decisão, mas todos foram negados. Assim, coube à Câmara Municipal dar posse ao vice-prefeito, Duarte Júnior, como novo prefeito da cidade, seguindo recomendação do Ministério Público local.

A novidade é que na segunda-feira (27) o desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMG, Marcelo Rodrigues, determinou que o juiz de Mariana, Frederico Esteves, cumpra imediatamente a decisão de julgar improcedente ação rescisória proposta por Cota. Daí, além de anularem suas possibilidades de retorno ao Executivo, Celso deveria pagar multa e devolver valores aos cofres públicos, cessando ainda os seus direitos políticos por sete anos.

Confirmando a determinação do TJMG, em despacho do Tribunal Eleitoral liberado na terça-feira (28) o juiz Frederico Esteves Gonçalves Duarte declarou nulos os votos obtidos pelo ex-prefeito na eleição de 2012, mas mantém o atual prefeito de Mariana, Duarte Júnior, no comando da Prefeitura de Mariana. Por sua vez, segundo informação divulgada pelo site Território Press, o Ministério Público, representado pelo promotor eleitoral Antônio Carlos de Oliveira, tenciona recorrer da decisão, solicitando o afastamento do prefeito Duarte Júnior, hipótese em que assumiria o presidente da Câmara, Tenente Freitas, seguindo-se novas eleições fora do período normal.