Em desrespeito a Lei do Silêncio, baile da Ufop causa transtorno à moradores de Cachoeira do Campo

Ouro Preto,
23 de Setembro de 2015

Som alto durante toda madrugada, na formatura das Engenharias, deixa moradores sem dormir

“Com o objetivo de atender aos pedidos dos moradores ouro-pretanos e, consequentemente, diminuir as reclamações recorrentes devido ao excesso de barulho, a Prefeitura de Ouro Preto lançou a campanha PROMOVA o Silêncio. Trata-se de uma ação educativa para conscientizar a população sobre o cumprimento da Lei do Silêncio, em vigor no Município desde 2006”.

A Campanha Promova o Silêncio, lançada pela prefeitura no ano passado, parece não se aplicar a todos. No dia 29 de agosto, o baile de formatura das Engenharias da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) causou grande transtorno aos moradores do distrito de Cachoeira do Campo com relação ao som alto até às 7h do domingo. Denúncias recebidas pela redação do jornal O LIBERAL, assim como depoimentos nos grupos da mídia social facebook, relataram que a altura do som foi tão intensa, que residentes de bairros distantes e próximos do local passaram a noite em claro.

Em contato com a Ufop, a assessoria de comunicação informou que a universidade é apenas responsável por organizar e realizar a Colação de Grau Unificada. “As atividades festivas, por sua vez, são de responsabilidade daqueles alunos que se organizam voluntariamente em grupos financiados por eles próprios, com CNPJ específico, ficando a seus cargos as contratações de locais para os bailes, assim como as mediações legais para obtenção de alvarás de funcionamento e projetos de segurança, entre outros, junto a prefeituras e Corpo de Bombeiros”, afirmou a nota.

A realização desse tipo de festa depende de prévia autorização da prefeitura e segundo Rafael Mendes Teixeira, gerente de receitas do municipio, setor responsável pela liberação de alvarás, o organizador do evento assina e recebe um documento com um termo referente a legislação municipal, com os limites e normas gerais do município, cabendo a ele responder por eventuais denúncias e até multas. Já o Departamento de Fiscalização e Posturas do município disse que não receberam nenhuma denúncia de som alto no dia do evento.

As denúncias podem ser realizadas pelo telefone (31) 3559-3244 (Departamento de Fiscalização de Posturas) ou pelo 190 (Polícia Militar). Será preservado o sigilo dos dados do cidadão reclamante. As multas serão aplicadas no valor de 50 a 500 UPM’s (Unidade Padrão Municipal) podendo ser cumulativas com outras penalidades. A UPM é reajustada anualmente. O valor atual é de R$ 68,69.