Em nome de Mariana e da Amig, Celso Cota propõe mudanças no Código da Mineração

Mariana,
15 de Setembro de 2013

O prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) Celso Cota, esteve em Brasília na quarta-feira (11) para defender mudança no Código de Mineração. Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, ele defendeu que o novo marco já traga a definição exata da alíquota da Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).

A proposta do Executivo (PL 5807/13) é que a alíquota máxima da CFEM seria de até 4%, mas o percentual exato de cada mineral seria definido por decreto. Celso discordou do texto do governo e sugere que a alíquota seja fixa de 4%.

O prefeito também apoiou a ideia de distribuição dos recursos da CFEM entre todos os municípios impactados pela mineração e, sobretudo, a aplicação obrigatória dos repasses em infraestrutura local. Ele citou como exemplo a precariedade da infraestrutura de cidades mineiras, como Mariana e Ouro Preto, que acabam atraindo muitas famílias por conta da mineração.

“Só Mariana tem quatro focos de invasão por mais de 1.500 famílias”, disse, ao ressaltar problemas em serviços como água, sistemas de esgoto, energia elétrica, etc. “Não se faz mineração sem o cuidado com o social”, completa.

Apesar da urgência do Executivo em votar o projeto, deputados insistem que é preciso aprofundar o debate para tirar dele um marco regulatório que seja a base de um novo momento para a mineração brasileira. Os deputados da comissão especial participam no próximo dia 30 de setembro de encontro regional em Belo Horizonte. O debate será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.