Empresas mineradoras são fiscalizadas em Itabirito

Itabirito,
10 de Dezembro de 2014

Entre os dias 10 e 19 de novembro, a Prefeitura de Itabirito recebeu a fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que conferiu os recolhimentos dos pagamentos dos impostos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A fiscalização conferiu os impostos referentes aos anos de 2005 a 2007, de uma grande empresa mineradora que atua no município, com base em sua movimentação financeira.

A arrecadação da CFEM é a segunda maior do município, responsável por vários investimentos em infraestrutura, obras, pavimentação e serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. Itabirito é uma cidade privilegiada por estar recebendo a fiscalização que dá apoio à Prefeitura para que os investimentos continuem acontecendo e a cidade esteja livre de irregularidades.

O procedimento foi realizado pelos fiscais do DNPM, Leonardo Ramos e Fernando Ferreira Dias, contando também com os trabalhos do fiscal tributário da Prefeitura, Rodrigo Rodrigues.

Sobre o CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, estabelecida pela Constituição de 1988, Art. 20, § 1º, é oferecida aos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. O imposto é devido por quem exerce atividade de mineração em decorrência da exploração ou extração de recursos minerais. A exploração de recursos minerais consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.