Encontro com contadores de Itabirito

Itabirito,
09 de Junho de 2013

No dia 28 de maio, a Prefeitura de Itabirito promoveu o 1º Encontro com contadores das empresas do município. O objetivo foi abordar o processo de apuração do exercício 2012 do Valor Adicional Fiscal (VAF).

O VAF é computado por meio de uma declaração anual feita pelas empresas que revelam o quanto foi movimentado em compras e vendas de produtos durante o ano. De acordo com a Fiscal Fazendária da Prefeitura, Bárbara Melo, “o monitoramento tem o objetivo de garantir que o VAF apurado para cada empresa reflita seu real movimento econômico”.

A secretária da Fazenda, Marília de Toledo, ressalta que o VAF é o principal critério utilizado pelo Estado para fazer o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município. “O acompanhamento é de extrema importância para toda a população, afinal, a aplicação do ICMS está diretamente ligada à oferta de serviços públicos”. De acordo com a lei, a aplicação do ICMS recebido pelo município deve acontecer da seguinte maneira: mínimo de 25% na educação, mínimo de 15% na saúde e 60% para livre aplicação, como em obras de infraestrutura, transporte e despesas de custeio.