Entra em vigor a Lei de Uso das Sacolas Plásticas

Ouro Preto,
28 de Junho de 2012

Comerciantes têm até o mês de setembro para se adequarem à nova Lei

No último dia 14, entrou em vigor a Lei Municipal nº. 653/2011, mais conhecida como “Lei do Uso das Sacolas Plásticas”, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos por materiais biodegradáveis em Ouro Preto. Estabelecimentos comercias e entidades públicas e privadas terão o prazo de 90 dias para se adequarem às novas normas. Com essa medida, a Prefeitura, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, de Saúde e de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, irá diminuir a utilização desses materiais, que demoram mais de 100 anos para se decomporem na natureza.

O prefeito Angelo Oswaldo convida toda a população para uma efetiva campanha de conscientização ambiental, para que todos os setores da Sociedade, juntos, possam contribuir para o desenvolvimento sustentável no Município. “Cuidar do meio em que vivemos é ter a garantia de uma vida de qualidade e equilibrada, tanto ecologicamente como socialmente. A implantação da Lei é um avanço para a cidadania ouro-pretana”, garante o prefeito.

A Lei tem autoria da vereadora Crovymara Batalha e foi promulgada pelo prefeito Angelo Oswaldo no ano de 2011, sendo firmada em 12 de abril de 2012 através do Decreto nº. 3028. Essa determinação regulamenta o pagamento de multa, no valor de 10 UPMs, aos órgãos comerciais e prestadores de serviços que não se adequarem às normas a partir do dia 12 de Setembro. 10 UPM’s, que equivalem a R$ 614,00, sendo que, se houver a reincidência, a multa passa para 30 UPM’s, aproximadamente R$ 1840,00.