Guarda Municipal inicia fiscalização de transporte público em Ouro Preto

Ouro Preto,
17 de Março de 2016

Motoristas devem manter a documentação em dia e dentro do veículo

Muita gente reclama das condições de veículos que fazem o transporte público. Com o objetivo de resolver este problema, a Prefeitura regulamentou a realização das vistorias, que são obrigatórias por lei federal.

Para facilitar a vistoria dos taxistas, donos de ônibus e proprietários de transporte escolar, a Prefeitura optou por permitir que eles próprios contratem profissional habilitado para o serviço. Algumas Prefeituras têm credenciado profissionais ou empresas para fazer a vistoria. No entanto, a Secretaria Municipal de Defesa Social constatou que o preço médio cobrado por estes profissionais chega a 220 reais por vistoria.

O trabalho tem que ser feito por profissional que possua inscrição junto a entidade fiscalizadora e assine o laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica.

Como trata de toda a categoria, o Sindicato dos Taxistas negociou pelo coletivo e conseguiu o valor 85 reais por vistoria. A vistoria deve ser bem feita, pois o profissional passa a ser responsabilizado por eventual falha posterior no veículo vistoriado.

Essa medida ajuda, inclusive, a combater o transporte clandestino, pois ele não se submeterá à vistoria e, consequentemente, não terá a documentação exigida pela fiscalização. Ao ser parado numa blitz, poderá ter o seu carro rebocado.

O objetivo maior desta medida é garantir a segurança de passageiros, condutores e outros que trabalham no transporte em Ouro Preto.