Imóvel na Bauxita é demolido aos “trancos e barrancos”

Ouro Preto,
04 de Setembro de 2012

Prefeitura e proprietário não chegam a acordo acerca de processo de desapropriação para implantar acesso à Rodovia dos Inconfidentes

A Prefeitura de Ouro Preto efetuou uma desapropriação polêmica, no bairro Bauxita. Na manhã da quarta-feira, dia 22, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos jogou o imóvel abaixo, e o clima esquentou entre os funcionários da prefeitura – que apresentaram documentos que comprovariam os direitos de posse e demolição – proprietário e moradores. As polícias civil e militar interviram e lavraram Boletim de Ocorrência. O imóvel, localizado na Rua Natalina da Rocha, nº 8 e nº 10, próximo à BR356, pertencia ao comerciante José Ferreira Guimarães, que reivindica agora a reparação dos danos. Ele possuía a posse do imóvel, o qual foi declarado de Utilidade Pública com o objetivo de ali implantar um trevo/rotatória de acesso à Rodovia dos Inconfidentes, que garantirá mais segurança a pedestres e motoristas no acesso àquela rodovia e aos bairros Nossa Senhora do Carmo (Pocinho), Novo Horizonte e Cooperouro.

As tratativas ocorrem há mais de dois anos. Sem consenso, as partes brigam na justiça. No dia 21 de junho deste ano, o município ajuizou ação com pedido de liminar na justiça de Ouro Preto, objetivando a desapropriação e a imissão de posse provisória, ofertando a título de indenização R$189.563,77, conforme avaliação prévia. A juíza Janete Gomes Moreira concedeu a liminar, condicionando-a a efetivação do depósito judicial ao proprietário. “O município pagou devidamente ao proprietário como determinava o mandado de imissão de posse. Assim, a desapropriação e seu objeto, a demolição, ocorreram dentro da legalidade com a decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Não há nada que impedisse a demolição”, diz a procuradora do município, Juliana Pires de Souza. Segunda ela “o valor da indenização também não é passível de questionamento, visto que houve uma avaliação técnica e regular da Comissão Permanente da Prefeitura, formada por engenheiros efetivos do município”. O recurso, que se encontrava até então em juízo, já estaria à disposição para retirada do proprietário.

Já o advogado de José Ferreira, Rodrigo Gomes de Almeida, afirma que a decisão judicial não autorizava a demolição. “O município de Ouro Preto descumpriu a decisão de primeira e segunda instância que não autorizou a demolição. O que a imissão de posse determinou foi a retirada dos moradores com a condição de manter o imóvel intacto”, afirma. Ele alega que o município descumpriu outra determinação, para que se realizasse perícia judicial para avaliar o valor real do imóvel. “Essa perícia já não será mais possível, uma vez que numa ação truculenta e movida por outras finalidades o imóvel foi derrubado pela prefeitura. Estamos tomando as ações cabíveis, visando aos danos materiais e morais ao proprietário, bem como a responsabilidade do município e seus representantes”.

O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo prefeito Angelo Oswaldo de acordo com o Decreto 2770/2011. Atualmente a obra encontra-se a todo vapor. A rotatória é aguardada com grande expectativa, porque proporcionará melhores condições de mobilidade urbana, segurança e conforto à população, em trecho de intenso fluxo de veículos e pedestres. O projeto é fruto de parceria do município com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e ainda integra as ações da Prefeitura de urbanização e readequação de espaços públicos ocupados por particulares.