Improbidade administrativa: ex-prefeito de Itabirito pode sofrer nova condenação

Ouro Preto,
10 de Dezembro de 2014

Manoel da Mota responde processo por improbidade administrativa por irregularidades nas prestações de contas ao Ministério da Cultura

O ex-prefeito de Itabirito, Manoel da Mota Neto, irá responder a um processo instaurado pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG) por improbidade administrativa durante o seu mandato de 2009 a 2012. Segundo o MPF, Manoel prestou contas irregulares de convênio firmado com o Ministério da Cultura.

A ação se deu, segundo o MPF, devido ao projeto municipal “Seu Bairro é um Palco”, encaminhado ao Ministério da Cultura (MinC) firmado pelo convênio 700511/2008 no valor de R$104.980. De acordo com notícia publicada no site JusBrasil, em 2009 a prefeitura contratou o Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação para executar o projeto, mas o grupo rescindiu o contrato e devolveu o dinheiro ao município. Mas em março de 2010, a Prefeitura de Itabirito firmou outra parceria com o mesmo grupo teatral, o Termo de Cooperação Técnica, repassando a seus responsáveis a quantia de R$75.024.

A prefeitura enviou a prestação de contas ao final da vigência do termo, em janeiro de 2011, mas a documentação estava incompleta. Dois anos depois, em março de 2013, diante do pedido de remessa de novos documentos, a Prefeitura de Itabirito alegou dificuldades na localização da documentação em virtude da troca de gestão na administração municipal. Por esse motivo as contas do primeiro convênio, do projeto “Seu Bairro é um Palco”, foi reprovada.

Outras irregularidades

Além das irregularidades nas prestações de contas, Manoel também responde por outras improbidades, como a contratação de empresas de transporte de passageiros e cargas sem a comprovação da prévia realização de processo licitatório. Foi detectado ainda que, embora o plano de trabalho previsse o valor de R$12.320 para a execução dos serviços de transporte, foram executados apenas R$6.831, sem os correspondentes comprovantes da destinação do saldo restante.

Os relatórios referentes à execução do projeto e documentos fiscais e bancários também não foram apresentados, assim como os comprovantes de pagamentos por serviços, aquisição de produtos e contratação de mão de obra. Ao todo, o prejuízo com os valores atualizados até agosto deste ano ultrapassam R$127 mil.

Caso seja condenado, Manoel terá que ressarcir integralmente o valor apurado, não poderá exercer cargo público na época da sentença, terá os direitos políticos suspensos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais. Em fevereiro deste ano, os direitos políticos de Manoel foram suspensos em outra ação, por abuso de poder político e econômico.